*GESTÃO DANOSA DOS FUNDOS PÚBLICOS PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FGC*

Existem acentuados desvios orçamentais que denotam uma gestão financeira danosa. De acordo com a inspeccão decorrida em Abril de 2025 pelo Servico Nacional de

Contratacão Pública – SNCP, cocluíndo que o FGC se encontra numa posição de risco alto a luz da legislação em vigor no ordenamento jurídico angolano. Foram constatados:

Pagamentos a fornecedores sem apresentação de facturas, e com valores superiores aos contratualizados;
Adopcão do regime de concurso limitado por convite com valores que excedem ao limite fixado legalmente;
Ausência de comprovativos de recepcão dos bens e/ou prestação de serviço;
Pagamentos efectuados apenas com facturas proformas; dentre outras irregularidades.

Tais práticas são consideradas inconformidades graves no âmbito da avaliação das inconformidades por grau, situação susceptível de dar lugar a responsabilidade administrativa e financeira na sua dupla perspectiva (reintegratória ou sancionatória) e que comprometem o principio da legalidade e transparência de gestão.

A gestão do capital humano é completamente abusiva e desrespeitosa em total desencontro com a lei geral do trabalho, deixando os colaboradores em nível de stress e desmotivação elevados, chegando mesmo a causar doenças de fórum psicológico.

Em sede de reuniões denota-se vergonhoso assédio moral aos colaboradores pelos membros do conselho de administração chegando a ser dito “as mulheres do FGC são umas grandes fofoqueiras” – palavras do Administrador Mohamed, traduzindo-se numa total falta de respeito para com as mulheres (Mães, Esposas de outrem) e quem tenta de alguma forma tecer o seu comentário/opinião é imediatamente retaliado.

É cometido Assedio Sexual as colaboradoras; promiscuidade aos mais elevados níveis, uma das práticas repetidas é empregarem mulheres com quem mantém relações amorosas; os membros do conselho de administração são completamente desprovidos de ética e deontologia profissional… Em viagens as conversas preferidas do Administrador Eduardo Mohamed é sobre sexualidade explicita e desejos, mesmo em presença dos técnicos.
Instauração de processos disciplinares sem terem cumprido os procedimentos previstos por lei, negando o direito de contraditório aos colaboradores mesmo com a apresentação de comprobatórios;
O nepotismo é uma prática reiterada pelos membros do CA, na medida em que empregaram vários familiares directos e amigos pessoais. Muitas nomeações ocorrem para beneficiar estes familiares e amigos, mesmo sem experiências e competências para o efeito;
Administrador Eduardo Mohamed: a chefe de departamento das linhas e produtos de garantia é afilhada e também mantêm relação amorosa, o Chefe de departamento dos serviços gerais, a sua irmã Elizangela Ramos que é técnica são ambos sobrinhos, Chefe de departamento de segurança cibernética é amigo de infância, a Chefe de departamento do Marketing com quem mantém relação amorosa e que nesta altura encontra-se ausente do País por estar grávida com benefícios extras pois nos demais colaboradores é obrigado a irem a junta médica e é cortado o cartão de saúde ou até mesmo quase despedimentos;

PCA: a Dirctora Regional do Lobito e mais dois técnicos da mesma agência são familiares directos da segunda mulher do PCA o ex director do compliance exonerado, por falta de competências que não foram mais possíveis esconder, é familiar do PCA, o Director da Direccão de Estudo, Planeamento e Estatística é afilhado, o Director do RH é amigo íntimo e pessoal, dentro muitos mais técnicos do FGC;

Administradora Efigénia Mpengo: a Directora da Direcção de Património e Serviços Gerais é amiga intima e pessoal, a Chefe de Departamento de Património e Logística é sobrinha, dentro muitos mais técnicos do FGC.

As mobilidades internas são na sua maioria medidas de punição e retaliação aos colaboradores, sem aviso prévio, nem anuência/concordância do gestor directo, muitas vezes pelos técnicos emitirem a sua opinião sobre determinada matéria de especialidade ou quando se recusam a fazer um trabalho de forma errada

O FGC goza de um pacote de benefícios de uma grande generosidade, porém a sua distribuição é conforme a lei de paretos 80/20, ou seja o CA leva maioritariamente o peso dos benefícios.
Em Janeiro de 2025 foi pago o benefício de atribuição de bilhetes de passagem na seguinte proporccão:
Conselho de Administração aproximadamente KZ 76 milhões líquidos, por cada membro (a regra é: bilhetes em classe executiva para o casal mais 4 filhos, porém recebem cerca de 19 bilhetes de passagem em classe executiva);
Assessores e Directores KZ 8 milhões líquidos (regra: bilhetes para o casal em classe executiva);
Chefes de Departamento KZ 2 milhões líquidos (regra: bilhetes para o casal em classe económica);

Colaboradores em geral não estão incluídos neste benefício.

OBS: o valor do IRT das despesas acima foi suportado pelo FGC constituindo uma fraude fiscal.

O conselho de Administração além das 2 viaturas atribuídas pelas funções, atribuíram-se mais 2 viaturas para cada membro na modalidade de crédito comparticipado (beneficio assistido apenas ao CA), na seguinte equação: 70% pago pelo FGC e 30% pagos por cada membro:

Nota: inicialmente o FGC adquiriu as viaturas pagando 100% e a posterior os membros foram amortizando os 30%

Os membros do CA, anualmente recebem o montante de 10 mil euros em cash a partir do caixa do FGC, sem qualquer justificação documental;
Cartões de crédito com um montante de KZ 10 milhões /mês;
Cartões de débito para as despesas de representação com um montante total de KZ 2 milhões /mês (porém são carregados 2/3 vezes por mês conforme o uso de cada membro além do subsídio de representação já incluído na folha de salário.

Tornam-se novamente questionáveis os critérios de nomeação dos gestores das instituições públicas, bem como a transparência na gorvernação dos fundos de todos os Angolanos.

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