Nos primeiros 11 volumes principais da investigação do caso Monte Branco – um total de 4.631 páginas – ficaram registados centenas de resumos de conversas telefónicas ouvidos pela equipa da Direção de Finanças de Braga da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que trabalhava em colaboração com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Entre estas gravações estão conversas também de vários intervenientes com e/ou sobre políticos como os então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas. Ou com e sobre empresários como Américo Amorim, José Guilherme, Joaquim Oliveira e Ângelo Correia. Ou ainda com e sobre os gestores António Mexia e Eduardo Catroga, e os então comentadores Marcelo Rebelo de Sousa e Miguel Sousa Tavares.

E muitos outros. Nuns casos, as conversas citam alegados contactos com terceiros e resumem-se a meras curiosidades ou indiscrições (estranhamente, a AT e o MP juntaram também isto ao processo permitindo a interpretação de que as informações um dia podiam vir a ser úteis), noutros casos visaram os bastidores de alguns dos mais importantes negócios públicos das últimas décadas.

A começar pelo negócio BPN/BIC, que foi sendo acompanhado pelo MP porque os investigadores usaram a justificação de que existiriam relações pessoais cruzadas da família do cambista Francisco Canas com um então administrador do BIC, Jaime Pereira. Mas o inspetor Paulo Silva defendeu que também era necessário estender as interceções telefónicas ao presidente não executivo Fernando Teles (o banqueiro esteve sob escuta contínua entre 7 de fevereiro e 29 de maio de 2012, um total de 114 dias, apesar de ser Mira Amaral o CEO do BIC Portugal) porque o banco também queria incluir no negócio a compra do BPN IFI, de Cabo Verde, onde Canas tinha aberto em 2006 uma conta que usava no esquema da fraude fiscal.

Só que esta linha de investigação não passou disso mesmo. Durante as escutas telefónicas ao administrador Jaime Pereira e a Fernando Teles, os investigadores do fisco e do MP nunca detetaram qualquer manobra de Canas para reconverter o esquema da fraude, mas aproveitaram para registar parte dos bastidores das negociações do BIC com o Governo PSD/CDS para adquirir o BPN.

BPN vendido por 40 milhões de euros

As escutas já estavam ativas há longas semanas quando a 30 de março de 2012, Maria Luís Albuquerque, então secretária de Estado do Tesouro do ministro das Finanças Vítor Gaspar, e Fernando Teles chegaram de vez a acordo e o banco comprou por 40 milhões de euros o BPN, no qual o Estado tinha injetado mais de 5 mil milhões de euros desde novembro de 2008. Mas dois dias antes do acerto final ainda se discutia com o Governo o montante a pagar. E o BIC insistia em que fossem apenas 30 milhões de euros, o que deixava bastante chateada a secretária de Estado Maria Luís Albuquerque, que chegou a enviar um email à meia-noite a queixar-se a Jaime Pereira.

O administrador estava apostado em esticar a corda ao máximo com o Governo, mas Teles disse-lhe que tinham de suavizar a resposta para não levar a um ponto de rutura, porque realmente estavam interessados no banco. A estratégia passava por tentarem usar a negociação dura para obterem do Governo uma espécie de compensação futura nas vendas dos bancos do BPN em Cabo Verde e no Brasil, que realmente o BIC acabou por também comprar em 2013 por, respetivamente, 30 milhões e 12 milhões de euros. Num relatório que acompanhou este e outros resumos de escutas, o inspetor Paulo Silva citou o que alegadamente ouvira: “Fernando Teles diz que a questão é ter de pagar o capital que lá estiver [uma alegada exigência de Maria Luís Albuquerque sobre a venda do BPN IFI], mas isso também… Jaime diz que se deixarem no BPN uma provisão de igual montante (que é o que eles estão a pensar fazer) e deixarem lá o cash, que à partida não é um problema, porque é o mesmo que tirar de um bolso e colocar no outro, é uma capitalização forçada do BPN…”

Dias antes, a 8 de março de 2012, os investigadores já tinham gravado outra conversa entre os dois administradores que mostrava que ambos estavam convictos de que iriam fazer sempre um bom negócio com o BPN. “Dr. Teles diz que reconhece que dificilmente terão outra oportunidade para comprar por 40 [milhões de euros] uma coisa que tem 300 e tal [milhões de euros] de ativo”, resumiu a equipa da AT, especificando que a administração do BIC mandara até “fazer uma coisa acessível” para os seus dois principais acionistas, Isabel dos Santos e Américo Amorim, “perceberem o que está em causa”.

A leitura da sequência das escutas aos dois homens dava a entender que Américo Amorim parecia um pouco preocupado com a questão BPN/BIC. Segundo as conversas gravadas entre Teles e Jaime Pereira, os dois homens ainda não saberiam muito bem como lidar com o facto de o poderoso empresário português (falecido em julho de 2017) insistir em ser informado sobre os principais créditos concedidos pelo BPN e se estes estavam concentrados em poucos clientes.

Jaime Pereira usou várias vezes o argumento da questão do sigilo bancário para tentar impedir o acesso, desabafou ao telefone com uma subordinada do banco que havia traidores no BIC que estavam a dar informações a Amorim e lavou as mãos do caso salientando que o empresário e Fernando Teles tinham de falar e entender-se de vez sobre o assunto. Finalmente, disse ao próprio Teles que Mira Amaral lhe dissera que Amorim até poderia ver o ficheiro com todos aqueles dados, mas que não o poderia “copiar”.

Afinal, Américo Amorim não era um acionista qualquer: tinha 25% do BIC Portugal através da Amorim Projetos e um acordo informal com a Ruasgest, a holding de António Ruas, empresário dos transportes de São Paulo e sócio do rei da cortiça em outros negócios, que detinha 10% do banco – os dois homens só venderam as participações no fim de 2014 aos outros maiores acionistas: Isabel dos Santos, que ficou com 42,5%, e Fernando Teles, que passou a controlar 37,5%. O banco ficou assim em definitivo nas mãos de angolanos e mais tarde foi tornado público que teriam sido cometidos erros graves internos ao nível da “avaliação do sistema de governo” e em operações na área da prevenção e do branqueamento de capitais – Rosário Teixeira passaria até a investigar boa parte destas suspeitas no âmbito dos processos originados pelo caso Luanda Leaks.

Na altura das primeiras investigações do caso Monte Branco, o procurador Rosário Teixeira ainda estava longe de imaginar o que sucederia muitos anos depois com a queda da filha do Presidente José Eduardo dos Santos, mas foi logo em 2012 que soube através das escutas a Fernando Teles que Isabel dos Santos já teria mais de 100 milhões de euros depositados no setor private do BIC, o departamento do banco que tratava dos clientes mais endinheirados.

O interesse de Isabel dos Santos na ZON

Naquela altura, a empresária angolana preparava-se para realizar vultuosos negócios em Portugal e não só. E uma boa parte deles pareciam passar precisamente pelo BIC. Nas conversas gravadas nos primeiros meses de 2012 a Fernando Teles e Jaime Pereira (e a interlocutores como Jorge Brito Pereira, um advogado que integrou a PLMJ e que desde 2016 passou a ser sócio do escritório Uría Menéndez e Proença de Carvalho, presidiu à administração da NOS e dirigiu a Mesa da Assembleia Geral do BIC Portugal, antes de cair em desgraça por causa do caso Luanda Leaks) foi mencionada uma operação de diamantes feita por Isabel dos Santos e “os suíços”. E ainda ficaram registadas cifras gigantescas sobre alegados empréstimos concedidos a Isabel dos Santos. Neste último caso, o resumo das escutas não foi totalmente esclarecedor, mas os dois homens falaram de uma “empresa instrumental” e de sucessivas operações de crédito, avaliadas em 100, 40, 29 e 25 milhões de dólares (ou euros), feitas por, entre outras, a Santoro e a Unitel BV (Holanda), entidades então controladas por Isabel dos Santos. Pelo menos, num dos casos, ficou gravado que vários milhões seriam destinados a reforçar o capital da então ZON para concretizar “a fusão com a Sonae.com”, um negócio milionário que só se faria no fim de 2012 dando origem à NOS.

Isabel dos Santos terá então comprado, pelo menos, 58 milhões de ações da ZON (28% do capital) que estavam na posse da Telefónica, da Cinveste e da Caixa Geral de Depósitos, sendo que a empresária surge nos contratos a assinar em representação da entidade que pediu o empréstimo e também do lado de quem a financiou. No total, obteve 360 milhões de euros, tendo ido 300 para o negócio ZON. Durante os diálogos resumidos, os dois homens sob escuta no caso Monte Branco referiram que o BIC Angola seria o pivô dos empréstimos de milhões que passariam pelo BIC Portugal, ainda que ambos estivessem a tentar perceber se existia algum bem “cativo” que garantisse os pagamentos futuros. “Jaime diz que não tem a certeza, mas que ou é com cativo ou com o aval da engenheira”, anotou a AT referindo-se à empresária angolana.

Os investigadores do Ministério Público e da Autoridade Tributária também aproveitaram para o processo algumas referências a Isabel dos Santos que surgiram nos milhares de horas de escutas a que foi sujeito José Maria Ricciardi durante mais de 335 dias (nem sempre seguidos), entre 27 de dezembro de 2011 e 25 de março de 2013. Numa ocasião, quando Ricciardi conciliava estratégias com “o chefe” Ricardo Salgado, os investigadores gravaram os dois banqueiros a dizer que não queriam fazer nada que chateasse Isabel dos Santos. Na conversa de 1 de fevereiro de 2012, o então líder do BES (Salgado foi escutado durante 107 dias não seguidos, entre 31 de outubro de 2011 e 29 de maio de 2012) estava intrigado sobre o que se estava a passar com a venda da ZON, sobretudo porque se começara a falar de um alegado interesse no negócio pela Vodafone e pelo empresário António Carrapatoso.

Como Isabel dos Santos estaria a pressionar para pagar o preço mais baixo possível e a entrada de um novo concorrente podia fazer disparar o preço das ações, Ricciardi disse a Salgado que nem atendera um telefonema de Carrapatoso. E concordou que as ondas de choque podiam ser grandes para o BES/GES — por causa do negócio da venda da Escom à Sonangol (acabaria frustrada) que estava em curso desde o ano anterior —, não fosse a “gaja passar-se dos carretos” e acabasse a queixar-se ao pai, José Eduardo dos Santos.

Ainda antes de chegarem às suspeitas sobre Ricardo Salgado e José Sócrates que permitiram lançar a célebre operação Marquês, que incluiu a partir de 2013 a realização de dezenas de escutas telefónicas em simultâneo de inúmeros suspeitos, a equipa formada pelo procurador do Ministério Público (MP) Rosário Teixeira e pelo inspetor Paulo Silva conseguiu recolher muita informação confidencial no caso Monte Branco. Isso aconteceu por três motivos: foram sendo feitas dezenas de buscas, inclusive a alguns dos principais bancos portugueses, que levaram à apreensão de milhares de documentos digitais e em papel e as escutas telefónicas gravadas e autorizadas pelo juiz de instrução Carlos Alexandre trouxeram bem mais dados do que se esperava para deslindar os esquemas de fuga ao fisco.

Por exemplo, os investigadores ouviram um telefonema a 6 de janeiro de 2012 entre José Maria Ricciardi e Rui Pedro Soares, um dos homens de confiança de José Sócrates e que dois anos antes tinha sido obrigado a sair da administração da PT por causa do caso Face Oculta/Taguspark. O foco da conversa foram as privatizações da EDP/REN, mas onze dias depois, a 17 de janeiro, no relatório-síntese da AT, o inspetor Paulo Silva acrescentou um pequeno parágrafo: “Rui Pedro Soares demonstra a José Maria Ricciardi o interesse em adquirir 30% da participação que Miguel Pais do Amaral detém na Media Capital e o remanescente mais tarde.”

De forma surpreendente, era o regresso de um tema antigo: a compra da TVI, que começara em 2008 por influência do Governo de José Sócrates e com o apoio da PT, ZON Multimédia e do Taguspark para tentar adquirir a televisão aos espanhóis da Prisa. A operação falhara, apesar de ter chegado a ter parceiros como os bancos BCP, CGD e BES, um grupo de empresários angolanos e portugueses e o grupo Lena. O negócio foi orquestrado no terreno precisamente por Rui Pedro Soares e chamou-se “Projecto Aljubarrota”, tendo contado com a pré-assessoria financeira do BESI liderado por José Maria Ricciardi.

Um dos interlocutores de Ricciardi mais gravados ao telefone pelos investigadores foi o empresário dono da então Controlinveste (DN/JN/TSF e outros). As conversas entre os dois homens podem ser resumidas a um somatório de indiscrições sobre o negócio da EDP/REN e outros assuntos como a comunicação social. Oliveira chegou a congratular-se com o que qualificou como o fracasso do arranque na CMTV, em março de 2013. Também se impacientou com o arrastar do negócio da venda do próprio grupo a angolanos e com a atuação demorada de um enigmático pivô no negócio, que foi assim citado numa escuta de 14 de outubro de 2012: “Carlos Silva”. Tratar-se-ia do banqueiro angolano Carlos José da Silva, amigo de Armando Vara e um dos homens fortes do poder económico de Luanda que foi dono e administrador de bancos como o BCP e o Banco Privado Atlântico Europa – dois anos depois de surgir no Monte Branco, Carlos Silva também começou a ser investigado em vários processos autónomos por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais (os casos terão sido arquivados).

Em outros contactos telefónicos de Ricciardi com interlocutores, o banqueiro gabou-se de que Joaquim Oliveira só não tinha falido por causa dele, referindo-se aos muitos milhões de passivo que o grupo tinha no BES (e também no BCP). Tudo isto e muito mais foi anotado no processo Monte Branco, como as conversas do construtor civil José Guilherme com o amigo jornalista Miguel Sousa Tavares, que combinaram almoçar em Cascais em novembro de 2012 e também dar “uns tirinhos” na herdade que o construtor tinha no Alentejo. Tal como ficou registado, sem mais nenhum dado associado, um telefonema de Teresa Caeiro com a mulher de Ricciardi para “dar-lhe apoio” devido às notícias sobre o caso Monte Branco. Os inspetores do fisco limitaram-se a anotar que “Teggi” era a então mulher de Sousa Tavares e que o comentador tinha uma filha casada com o filho de Ricardo Salgado.

Em 2013, também ficaram registadas conversas gravadas de José Maria Ricciardi com Marcelo Rebelo de Sousa, o homem que então liderava as audiências do comentário nacional na TVI – Ricciardi dizia que o considerava “um amigo”. Num telefonema gravado a 18 de janeiro de 2013, Marcelo descansou Ricciardi dizendo que não ia falar do assunto BES na televisão e os dois homens passaram a criticar o “cinismo” de um cartão de boas festas dirigido a Ricciardi pelo então presidente da CMVM, Carlos Tavares. E depois marcaram um jantar em casa de Ricciardi, com Marcelo a desabafar que assim até evitava ir a outros jantares para os quais tinha sido convidado, como com o amigo António Capucho ou os Rotários.

Quando Ricciardi e Salgado estavam sob escuta no caso Monte Branco, os telefonemas e os resumos das gravações de conversas sobre o Banif passaram também a constar do processo — trataram-se sobretudo de conversas ao telefone (e por SMS) que incluíram mais gente, por exemplo Jorge Tomé (que já liderava o Banif) e altos quadros dos dois bancos, que tinham como primeiro intuito ajudar o Banif a livrar-se dos negócios financeiros brasileiros que o próprio Tomé classificou, anos depois, na comissão parlamentar de inquérito do caso Banif, como “um filme de terror”.

Tudo isto aconteceu enquanto o Banif continuava a ganhar dinheiro com milhares de operações internacionais suspeitas de lavagem de muitos milhões de euros relacionadas com os esquemas da Odebrecht e já estava metido num buraco financeiro sem fundo nos negócios no Brasil, centrados na concessão de crédito a empresas e na compra de automóveis. Por falta de real controlo na atribuição dos créditos — concentrados em meia dúzia de empresas “falidas ou detidas por vigaristas”, como mais tarde referiu Jorge Tomé —, o Banif viria a perder, só no Brasil, 297 milhões de euros, o equivalente a 90 em cada 100 euros concedidos em crédito.

Naquela altura das escutas, o procurador Rosário Teixeira concentrou num dos melhores clientes de Francisco Canas: uma empresa de construção civil, a Bento Pedroso, comprada em 1988 pelo grupo brasileiro Odebrecht, e que entrou em força no mercado das obras públicas nacionais. Um mês depois das buscas à Bento Pedroso/Odebrecht Portugal, na manhã de 14 de dezembro de 2012, Francisco Canas foi transportado de carro do Estabelecimento Prisional anexo à Polícia Judiciária para as então instalações do DCIAP, junto ao Largo do Rato, em Lisboa. Depois de uma viagem curta de pouco mais de 1 km, o detido respondeu pela segunda vez às questões dos investigadores. Uma das perguntas de Rosário Teixeira foi precisamente sobre a construtora. Canas garantiu-lhe que se tratava de “uma entidade” que era sua cliente “há mais de 20 anos” (Rosário Teixeira já detetara muitos anos antes, no caso Furacão, que a empresa fugia ao fisco). E acrescentou que conhecera “diversos diretores financeiros ou tesoureiros” que iam buscar o dinheiro à sua loja.

No auto do interrogatório, ficou também registado o que revelou Canas quanto ao destino do dinheiro: “Tanto quanto sabe os fundos entregues destinavam-se a realizar pagamentos adicionais a engenheiros da empresa.” Através dos extratos das contas bancárias do cambista e das conversas que gravara nas escutas cruzadas de Francisco Canas com os então administradores da Odebrecht, Joaquim Simão e Luís Cecílio, o procurador percebeu logo que o dinheiro, entrado nas contas de “Zé das Medalhas” e destinado à Odebrecht Portugal, vinha de offshores como a Innovation Research Engineering, a Arc Engineering e a Klienfeld Services, que tinham contas abertas no Antigua Overseas Bank (até 2009), no Meinl Bank Antigua e no… Banif.

Além de servir para cobrar avultados impostos em atraso à Odebrecht Portugal, uma parte desta informação obtida no caso Monte Branco acabou junta a vários outros processos abertos (e alguns ainda não encerrados hoje) para investigar a adjudicação de negócios como a construção da barragem do Baixo Sabor e a participação do Banif no esquema financeiro internacional montado pela Odebrecht, um dos casos detetados na megainvestigação brasileira Lava Jato. Com pedidos recíprocos das autoridades brasileiras e portuguesas, inclusive quanto a alegados pagamentos de luvas devido a negócios adjudicados em Portugal – dinheiro corrupto destinado a um tal de “O Princípe”.

NOTA: Continua no Capítulo 5 – “Mil e um dados sobre a família, o amigo testa de ferro e o “Chefe” Sócrates”

CNN Portugal