O Presidente da República autorizou, por ajuste directo, a despesa de 45,9 milhões de dólares para a reabilitação, modernização e apetrechamento do edifício sede do Ministério da Educação (MED).

Segundo o despacho presidencial, a infraestrutura – uma construção de tipologia colonial – não beneficiou de qualquer intervenção de reabilitação de carácter estrutural ao longo dos anos.

O documento justifica a urgência das obras com o “desgaste estrutural e inadequações dos espaços”, factores que comprometem a utilização segura e eficaz do edifício para as actuais necessidades do MED.

O pacote financeiro autorizado pelo Chefe de Estado inclui o contrato de serviços de fiscalização da obra, com um valor contratual de 2,1 milhões USD.

Para garantir a celeridade e conformidade do processo, o Presidente da República delegou competências à ministra da Educação, com a faculdade de subdelegar. A governante terá a responsabilidade de aprovar as peças do procedimento administrativo, verificar a validade e legalidade de todos os atos praticados e proceder à assinatura dos respectivos contratos.

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