A Direção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER) da Polícia Nacional alertou que os membros das forças de defesa e segurança que apresentem o passe de serviço em substituição da carta de condução durante operações de fiscalização incorrem em infrações graves, podendo responder criminal e disciplinarmente.
O aviso foi feito pelo chefe do Departamento de Transgressões da DTSER, superintendente João de Sousa, na sequência de vários casos registados nos últimos dias, em que efectivos das forças de segurança foram intercetados a conduzir sem carta de condução, exibindo apenas o passe de serviço.
Segundo o responsável, o passe de serviço não substitui, em nenhuma circunstância, a habilitação legal exigida para conduzir veículos na via pública.
“Práticas como estas têm de ser sancionadas. Primeiro, do ponto de vista criminal, por condução sem habilitação legal. E depois, caso se confirme que se trata de um agente da Polícia Nacional, o órgão de inspeção instaura o competente processo disciplinar”, afirmou.
João de Sousa recordou que todos os cidadãos, incluindo efectivos da Polícia Nacional e das Forças Armadas, estão sujeitos ao cumprimento do Código de Estrada, não existindo qualquer exceção que permita conduzir sem carta de condução válida.
“O artigo 119 do Código de Estrada estabelece quem pode conduzir na via pública. Quem o viola incorre igualmente na prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto no artigo 304 do Código Penal”, explicou.
O superintendente acrescentou que, tratando-se de um agente da Polícia Nacional, a infração configura ainda uma violação do regulamento disciplinar da corporação, podendo dar origem à instauração de um processo disciplinar.
“A Polícia Nacional de Angola é um órgão regido por normas e não compactua com comportamentos que coloquem em causa a sua imagem”, sublinhou.
O responsável foi mais longe ao afirmar que um agente policial encontrado a conduzir apenas com o passe de serviço deveria ser detido por condução sem habilitação legal.
“Apresentar um passe de serviço em substituição da carta de condução é um crime”, frisou.
Entretanto, a Direção de Trânsito e Segurança Rodoviária revelou que, apenas no último fim de semana, foram registados 60 acidentes de viação em todo o país, dos quais resultaram 20 mortos, números que voltam a colocar a sinistralidade rodoviária entre as principais preocupações das autoridades.
Face ao aumento das infrações e da sinistralidade, a Polícia Nacional reafirma que continuará a intensificar as operações de fiscalização em todo o território nacional, apelando ao cumprimento rigoroso das normas do Código de Estrada por todos os condutores, independentemente da profissão ou função que exerçam.
Angola 24 Horas
