O Presidente da República, João Lourenço, acaba de assinar um despacho que autoriza a aquisição de serviços, por 15,7 mil milhões de Kwanzas (cerca de 17,1 milhões de dólares), para a concepcão dos projectos de construção das instalações provisórias das Delegações Provinciais de Finanças, Repartições Fiscais e respectivas Bases do Cuando e Moxico Leste, apurou a revista E&M.

A contratação de serviços para a execução da empreitada de obras públicas nas duas províncias criadas à luz da nova Divisão Político-Administrativa do País vai ser feita através do procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, determina o Despacho Presidencial n.º 200/26, de 27 de Maio.

À ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido processo, incluindo a celebração e assinatura dos correspondentes contratos.

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