A Assembleia Nacional realiza na segunda-feira, dia 4, uma reunião conjunta das suas Comissões de Trabalho Especializadas para a discussão e votação, na especialidade, da Proposta de Lei Contra Informações Falsas na Internet.

A informação foi confirmada ao JA Online por fonte oficial do parlamento angolano. O documento, que visa regular a circulação de conteúdos falsos no espaço digital, entra assim numa fase decisiva do seu processo legislativo, com a análise detalhada por parte das comissões especializadas antes de seguir para votação final.

A proposta surge num contexto em que a desinformação e as chamadas fake news têm ganho crescente relevância em Angola, com impacto directo na opinião pública, na estabilidade social e no debate político.

A aprovação de um enquadramento legal específico para este fenómeno colocaria Angola entre os países africanos com legislação dedicada ao combate à desinformação digital.

O debate em torno desta proposta de lei tem gerado expectativa, tanto entre os defensores de uma maior regulação do espaço digital, como entre vozes que alertam para a necessidade de garantir que a nova legislação não limite a liberdade de expressão e de imprensa no país.