A Administração Geral Tributária (AGT) adjudicou à In Pressionante Kianda um contrato para execução do seu Plano de Comunicação depois de a empresa ter tido acesso antecipado às peças do procedimento, participado na discussão de requisitos e mantido contactos directos com responsáveis que posteriormente estiveram envolvidos na avaliação das propostas.

O concurso, lançado publicamente a 15 de Novembro de 2023, tinha inicialmente um valor de mil milhões de kwanzas. No entanto, vários meses antes da publicação do anúncio, documentos e mensagens analisados pelo _Maka Angola_ indicam que Carla Marisa Castelo Trindade Martins, ligada à futura vencedora, já mantinha contactos com o então presidente do Conselho de Administração da AGT, José Vieira Nuno Leiria.

Segundo a investigação, Carla Trindade relatou aos sócios um encontro mantido com José Leiria na residência que partilhava com o marido, em Lisboa, a 25 de Junho de 2023, numa altura em que a In Pressionante Kianda ainda tinha poucos dias de existência.

A empresa angolana havia sido constituída a 7 de Junho de 2023, com um capital social de apenas 100 mil kwanzas. As sociedades portuguesas In Pressionante, Unipessoal, Lda. e In Pressionante 2 Win, Lda., pertencentes a Mário João Zimas Trindade Martins, marido de Carla, detinham conjuntamente 70% das quotas.

De acordo com as mensagens citadas pelo _Maka Angola_, Carla classificou o encontro com Leiria como “muito” positivo e escreveu aos sócios que o então PCA da AGT havia falado sobre um futuro contrato de comunicação e sobre soluções para ultrapassar dificuldades cambiais através de um consórcio com uma sociedade portuguesa ligada ao casal.

O futuro contrato era referido internamente como “1M”, numa alusão presumível ao valor de um milhão de euros, e Carla terá escrito: _“Estão criadas todas as condições para ganharmos o concurso.”_

Naquela altura, porém, o concurso ainda não era público.

*Peças do concurso circulavam antes do anúncio*

A investigação indica que a futura concorrente recebeu documentos do procedimento com semanas de antecedência.

A 7 de Setembro de 2023, mais de dois meses antes da publicação do concurso, Carla terá enviado a Salvador Pascoal, sócio da empresa, os termos de referência e o mapa de entregáveis. A 28 de Setembro, voltou a partilhar versões alteradas dos documentos.

A 10 de Outubro, de acordo com as mensagens examinadas, Carla terá pedido a José Leiria alterações ao Ponto 9 das peças concursais, relativo à capacidade financeira e técnica dos concorrentes.

O requisito inicialmente estabelecido exigia que os concorrentes apresentassem uma média de resultado operacional superior a 300 milhões de kwanzas nos três exercícios anteriores. Exigia igualmente pelo menos duas experiências em serviços de comunicação relacionados com matérias fiscais e aduaneiras.

Carla terá reconhecido que a empresa que representava não conseguiria cumprir aquelas condições e escreveu: _“Temos que eliminar aquele ponto 9.”_

Nas mensagens atribuídas a Leiria surgem respostas como _“Há espaço para ajustarmos”_ e _“deixa comigo”_.

As versões posteriores das peças, segundo a investigação, acabariam por reduzir o requisito financeiro de 300 milhões para 15 milhões de kwanzas e a experiência mínima de duas para uma.

*Uma empresa pequena diante de um concurso de grande dimensão*

Outro requisito que terá sido alterado dizia respeito ao quadro de pessoal. A versão inicial exigia um mínimo de 20 trabalhadores efectivos, dos quais uma parte deveria possuir experiência em comunicação ou marketing. Posteriormente, terá sido introduzida uma alternativa que permitia demonstrar capacidade para mobilizar os recursos necessários à execução do contrato.

A alteração ganhava particular importância porque, segundo documentação do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) citada pelo _Maka Angola_, a In Pressionante Kianda apresentava apenas dois trabalhadores com vínculos activos em Dezembro de 2023.

Ainda assim, durante a preparação da candidatura, Carla e os restantes membros da empresa terão procurado reunir os perfis necessários para apresentar uma equipa de 20 profissionais.

Um antigo sócio, João Santos, declarou ao _Maka Angola_ que entregou sete currículos de pessoas que nunca tinham trabalhado para a empresa, na expectativa de que fossem posteriormente contratadas para responder aos requisitos do concurso.

*O papel de Bráulio Assis*

Um dos nomes que surge repetidamente na investigação é o de Bráulio Assis, então responsável pelo Gabinete de Comunicação e Assistência ao Contribuinte da AGT e posteriormente presidente da Comissão de Avaliação do concurso.

Segundo as mensagens reveladas, Bráulio terá visitado Carla e o marido em Lisboa antes da publicação do concurso e mantido contactos frequentes com a candidata durante o procedimento.

A 11 de Novembro, quatro dias antes da publicação do anúncio, Carla terá informado os sócios de que Bráulio voltara a visitar o casal e escreveu: _“Ele vai decidir o nosso contrato.”_

Dois dias depois, uma funcionária da AGT terá remetido a Carla as peças definitivas do concurso. A futura concorrente partilhou a mensagem com os sócios e escreveu: _“Game on.”_

O edital seria publicado oficialmente apenas a 15 de Novembro. Depois da abertura do concurso, a proximidade descrita na investigação terá continuado.

A In Pressionante Kianda foi chamada a suprir deficiências documentais. Entre os elementos em falta estavam comprovativos relacionados com vínculos laborais, Segurança Social e capacidade financeira.

Nas mensagens atribuídas a Bráulio Assis surgem orientações sobre a documentação que deveria ser apresentada e expressões de tranquilização à candidata, incluindo _“vocês estão bem”_.

Em Dezembro, Carla terá perguntado ao responsável da Comissão de Avaliação como deveria proceder caso a sua empresa chegasse à fase final.

A resposta atribuída a Bráulio incluía orientações sobre os artigos aplicáveis do programa do concurso e a expressão: _“do not worry I got u boss”_.

Já em Janeiro de 2024, Carla terá comunicado aos sócios: _“Já temos o ok do Bráulio para todos os…_

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