AGT remete mais de 30 processos por crimes tributários à PGR em seis meses

Sem avançar o montante dos prejuízos, a chefe do Departamento de Investigação da Direcção de Serviços Antifraude da AGT, esclareceu que os processos encontram-se em fase de instrução preparatória.

A Administração Geral Tributária (AGT) remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR), no primeiro semestre deste ano, 35 processos relacionados com crimes tributários, alguns de natureza fiscal e outros aduaneira.

A informação foi avançada na quarta-feira, 2 de Setembro, pela chefe do Departamento de Investigação da Direcção de Serviços Antifraude da AGT, Noémia Silva Ido, à margem de um curso intensivo sobre fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, realizado em colaboração com a PGR.

Segundo a responsável, os crimes tributários geralmente estão ligados a outros crimes, essencialmente o branqueamento de capitais. Entre os crimes identificados estão também os relacionados com o Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) e com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

No caso do IRT, Noémia Silva Ido explicou que há empresas que efectuam a retenção do imposto aos trabalhadores, mas não entregam os valores ao Estado. No IVA, foram identificadas situações em que empresas cobram o imposto aos clientes e posteriormente não fazem a respectiva entrega à administração tributária.

Sem avançar o montante dos prejuízos causados ao Estado angolano, a chefe do Departamento de Investigação da Direcção de Serviços Antifraude da AGT, esclareceu que os processos encontram-se em fase de instrução preparatória.

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