PRIVATIZAÇÕES. Alcaal, Viva Luanda, Opaia e Emadel acumulam 15,7 mil milhões de kwanzas em valores em incumprimento, quando faltam três meses para a conclusão do programa. Dados do IGAPE revelam também incumprimentos nas unidades da rede de supermercados Nosso Super.
_Por Guilherme Francisco_
Quatro empresas concentram cerca de 90,1% dos incumprimentos registados no Programa de Privatizações (Propriv), conduzido pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), quando faltam três meses para o prazo previsto para a conclusão do programa.
De um total de 17,39 mil milhões de kwanzas em incumprimentos contratuais, a soma dos valores ainda em incumprimento está concentrada na Alcaal, Viva Luanda, Opaia e Emadel, que adquiriram activos públicos no âmbito do processo de privatizações e mantêm valores devidos por liquidar. O incumprimento acumulado pelas quatro empresas ascende a 15,7 mil milhões de kwanzas, equivalente a 18,88% dos 83,188 mil milhões de kwanzas correspondentes ao valor global dos adjudicados destes activos.
Em termos de pagamentos efectuados, contudo, o quarteto liquidou até ao momento cerca de 5,590 mil milhões de kwanzas, o equivalente a apenas 6,49% do valor total das adjudicações.
A Alcaal, Lda, que em 2023 beneficiou de uma garantia soberana (ver caixa), é de longe, o maior incumpridor. A empresa, que ficou com a Textang II e a Fazenda Quinzenga, acumula mais de 10,389 mil milhões de kwanzas em valores em incumprimento.
Pela Fazenda Quinzenga, adjudicada por 7,531 mil milhões de kwanzas, a empresa transferiu apenas 20 milhões de kwanzas para os cofres públicos, enquanto o valor identificado em incumprimento chega a 6,005 mil milhões de kwanzas. Na Textang II, cujo valor de adjudicação foi fixado em 59 mil milhões de kwanzas, foram pagos 953,932 milhões, com um incumprimento contabilizado em 4,385 mil milhões de kwanzas.
A Viva Luanda surge como o segundo maior incumpridor, com 3,508 mil milhões de kwanzas associados ao contrato de aquisição do Hotel IU Moçamedes Torre A. Dos 3,850 mil milhões de kwanzas da adjudicação, a empresa pagou 267,415 milhões de kwanzas.
A fechar o grupo dos quatro maiores incumpridores estão a Opaia e a Emadel, esta última empresa do Grupo Omatapalo.
A Opaia apresenta um incumprimento de 1,3 mil milhões de kwanzas pela aquisição da CIF SGS Automóveis. O activo foi adjudicado por 10,331 mil milhões de kwanzas (a serem pagos faseadamente), dos quais a empresa já liquidou 2,150 mil milhões.
Já a Emadel, ligada ao grupo Omatapalo, acumula 506,895 milhões de kwanzas em incumprimento pela aquisição da Indicar pin. Dos 2,476 mil milhões de kwanzas da adjudicação, foram pagos 1,969 mil milhões.
NOSSO SUPER TAMBÉM REGISTA INCUMPRIMENTOS
O grupo dos incumpridores não se limita às quatro empresas. Ao todo, o IGAPE contabiliza oito empresas em incumprimento, entre as quais estão as duas entidades que adquiriram unidades da rede de supermercados Nosso Super.
O Hiper Mercado, detido pelo grupo Sodosa, apresenta um incumprimento de 813,561 milhões de kwanzas, relativo a quatro unidades adquiridas por 1,627 mil milhões de kwanzas. Até ao momento, foram liquidados 813,538 milhões de kwanzas.
A Pomobel, por sua vez, regista um incumprimento de 704,219 milhões de kwanzas em cinco unidades da mesma rede. Os activos foram adjudicados por 855 milhões de kwanzas, tendo a empresa pago 108,383 milhões.
No conjunto do programa, os dados do IGAPE apontam para um grau de incumprimento contratual de 1,6%, correspondente a 15,704 mil milhões de kwanzas. Ao mesmo tempo, 113 empresas cumprem os acordos celebrados com o Estado para a alienação de activos ou participações.
O Propriv conta com contratualizações avaliadas em 1,584 biliões de kwanzas, dos quais 696,36 mil milhões correspondem a operações liquidadas em dinheiro e 396,37 mil milhões a operações realizadas através de swap ou troca de activos.
Em termos de transferências monetárias, o Estado recebeu 560,51 mil milhões de kwanzas, de forma directa ou indirecta, através de outras entidades. Deste montante, a Sonangol captou 135,85 mil milhões de kwanzas.
Quatro maiores incumpridores do PROPRIV
“ACTIVO” “EMPRESA” “VALOR DA ADJUDICAÇÃO” “VALOR RECEBIDO” “VALOR EM INCUMPRIMENTO”
Fazenda Quinzenga Alcaal Lda (IEP) 7.531.074.000 20.000.000 6.004.859.200
Textang II Alcaal Lda (IEP) 59.000.000.000 953.931.544 4.384.647.621
Hotel IU Moçamedes Viva Luanda 3.850.000.000 267.415.403 3.507.669.193
CIF SGS Automóveis OPAIA 10.331.232.173 2.149.684.826 1.300.000.000
Indicar pin Emadel 2.475.708.300 1.968.813.684 506.894.615
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*Garantia Soberana de 29,2 milhões de euros sem impacto*
*17,39*
_Mil milhões de kwanzas, valor total em incumprimento no Propriv._
A presença da Alcaal entre os incumpridores tem uma relevância particular. Em Dezembro de 2023, o Estado aprovou uma garantia soberana de 29,256 milhões de euros para financiar a recuperação da Fazenda Quinzenga.
A garantia cobria um acordo de financiamento entre o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), o Deutsche Bank e a UK Export Finance, destinado a financiar a importação de bens e serviços para a recuperação da fazenda.
A operação previa ainda contra-garantias da Alcaal ao BDA, incluindo seguro-caução e penhor das contas bancárias da empresa. Apesar do apoio estatal, a Quinzenga surge agora entre os activos com incumprimento no Propriv. A fazenda foi adjudicada à Alcaal por 7,531 mil milhões de kwanzas, mas a empresa pagou apenas 20 milhões de kwanzas. O IGAPE contabiliza 6,005 mil milhões de kwanzas em incumprimento.
Ou seja, a garantia soberana, portanto, não evitou o incumprimento do contrato de privatização relativo ao activo que deveria beneficiar desse financiamento.
Valor Econômico
