O ex-trabalhador afecto à área Logística não só testemunhou, a recepção dos fornecimentos de combustível, água e limpeza de fossas, como também confirmou ser o autor das assinaturas que constam nos documentos.
Confirmou que os bens e serviços prestados até Julho de 2010 à Escola Internacional foram facturados e os pagamentos efectuados, mas que depois dessa data, a multinacional norte-americana tem se recusado a assumir os seus compromissos financeiros.
Segundo ele, não é crível que o responsável da empresa angolana ousasse apresentar na justiça documentos falsos, sabendo que poderia incorrer num crime de falsificação de provas.
“Tenho como provar que os fornecimentos foram feitos e sinto-revoltado com o facto de a CABGOC não assumir a referida dívida”.
Gaspar Gomes disse que testemunhou a favor da Juve-Leo no Serviço de Investigação Criminal (SIC), quando foi, em tempos, chamado a prestar declarações nessa polícia investigativa.
Admitindo-se hipoteticamente que os fornecimentos não foram feitos, estaríamos diante de uma acção concertada e conivente entre a então referida escola, a empresa angolana e a CABGOC, mais concretamente a sua área financeira que autorizou os pagamentos.
A Chevron, uma sucursal da Cabinda Golf Oil Company Limited (GABGOC), em Angola, responde a dois processos na justiça angolana, na condição de arguida, sendo um de natureza civil e outro criminal, que corre os seus trâmites no Tribunal Provincial de Luanda, por falta de pagamento de pouco mais de dois milhões e oitocentos onze mil dólares norte-americanos à Juve-Leo, por haver indícios da prática dos referidos crimes.
O processo, que se encontra registado sob o número 1113-2022, na 1.o secção do referido tribunal, foi accionado pela empresa nacional, que acusa a multinacional norte-americana de recusar-se a afectuar o pagamento da dívida milionária resultante do fornecimento de bens e serviços, nomeadamente água potável, combustível e trabalhos de saneamento básico (limpeza de fossas) durante vários anos. No Tribunal Criminal responde ao processo-crime n.º. 1846/26-TPLDA-B.
Segundo foi possível apurar, a empresa petrolífera se recusa a pagar a dívida alegando que os serviços não foram prestados nem os bens fornecidos, assim como a inexistência de um contrato.
A empresa americana é acusada de recorrer a mecanismos alegadamente capciosos, para supostamente enganar as entidades judiciais angolanas.
Um dos argumentos usados pela CABGOC, refere uma fonte familiarizada com o assunto, terá a ver com o facto de esta empresa evocar um contrato já caducado em Julho de 2010, que remetia a resolução de conflitos emergentes para um tribunal londrino.
Este argumento poderá não ter nenhum respaldo legal, visto que a empresa angolana credora tem estado a reclamar os fornecimentos de bens e serviços feitos depois dessa data, e afirma que tem em sua posse vários comprovativos dos fornecimentos feitos.
Infere-se que os litígios posteriores a essa data seriam da esfera dos tribunais angolanos.
Entretanto, soube-se que a mesma multinacional responde a um outro processo de natureza criminal intentada pela empresa angolana, por alegada calúnia e difamação.
O processo-crime emergiu na sequência de declarações feitas por um dos representantes da CABGOC, que acusou a empresa angolana e o seu principal gestor de terem falsificado facturas, sem que a referida multinacional tivesse apresentado no processo as provas do suposto crime.
Há quem se questione por que razão a empresa norte-americana não moveu ate à data um processo judicial contra o queixoso, partindo do pressuposto de que ele terá falsificado documentos.
Soube-se que outro factor que fez com que a referida empresa estrangeira fosse constituída arguida terá a ver com o facto de os seus representantes terem se furtado a mais de três notificações judiciais.
A título meramente informativo, o expatriado Cristian Castro Nunez, na sua qualidade de ex-vice-presidente do Conselho de Administração da petrolífera norte-americana, é o mesmo gestor que esteve envolvido num processo judicial em Cabinda por alegada falsificação de documentos que visavam, ao que consta, prejudicar um funcionário angolano da mesma empresa.
Confrontada com o assunto , a responsável da área de Comunicação Institucional da CABGOC, Ana Luísa, confirmou a existência de um processo judicial que foi accionado pela empresa Juve Leo.
“A CABGOC não comenta os detalhes sobre litígios em curso, a empresa está comprometida em resolver esta questão de acordo com a lei”, afirmou, em termos lacónicos.
O litígio que opõe o “gigante” ao “anão “angolano está a ser visto por fontes conhecedoras do assunto como uma disputa entre David e Golias, receando que a justiça angolana poderá inclinar o prato da balança para o lado mais forte em prejuízo do elo mais fraco, ou seja, da empresa angolana.
Aguarda-se com expectativa o desfecho deste caso que, uma vez mais, coloca à prova a seriedade da justiça e dos tribunais angolanos.
Ilídio Manuel
