AGT quer que bancos repassem extratos bancários de todos os cidadãos

Uma proposta de lei apresentada à Assembleia Nacional e atualmente em fase de discussão pode mudar a forma como o Imposto de Renda é recolhido no país. O texto prevê que os bancos encaminhem à Administração Geral Tributária ( AGT), as movimentações anuais de cada cidadão, com a finalidade de viabilizar o desconto obrigatório do imposto diretamente nas contas.

De acordo com a proposta, as instituições financeiras teriam a obrigação de enviar os dados financeiros dos clientes sem autorização prévia dos contribuintes. O movimento, segundo a proposta, permitiria que a cobrança fosse efetuada de forma automática, conectando o histórico bancário dos cidadãos ao sistema de tributação.

A medida, no entanto, tem gerado questionamentos sobre privacidade, consentimento e limites do compartilhamento de informações pessoais, já que permitiria a transmissão de dados sensíveis sem que o cidadão precise aprovar o procedimento.

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