O Ministério Público português acusou uma mulher de vários crimes relacionados com auxílio à imigração ilegal, entre os quais a introdução clandestina em Portugal de pelo menos 15 pessoas provenientes de Angola, incluindo menores. Os factos terão ocorrido entre maio de 2024 e março de 2025. A arguida encontra-se em prisão preventiva desde março do ano passado.

De acordo com a acusação, a mulher integrava uma rede criminosa organizada que utilizava documentação falsa ou alheia para retirar pessoas de Angola e introduzi-las no Espaço Schengen através de Portugal. Em contrapartida, os clientes pagavam entre seis e oito mil euros por cada serviço — excluindo as despesas de viagem, que corriam sempre por sua conta.

Métodos da rede

A rede recorria a diferentes métodos para garantir a entrada ilegal dos viajantes. Utilizava Títulos de Viagem Única (TVU) falsificados por membros da própria estrutura criminosa, usurpava a identidade de cidadãos luso-angolanos para adulterar Títulos de Viagem Provisórios — também conhecidos como Livre Trânsitos ou Laisser-Passer — emitidos pelos Serviços Consulares de Portugal em Luanda, ou forjava diretamente esses documentos.

O esquema foi desmantelado pelo MP em conjunto com a Unidade Nacional de Contra-Terrorismo da Polícia Judiciária. A arguida foi detida e, a 11 de março de 2025, foi-lhe aplicada a medida de coação de prisão preventiva, mantida até hoje face à excecional complexidade do processo.

A mulher responde agora por um crime de associação de auxílio à imigração ilegal, 15 crimes de auxílio à imigração ilegal, 13 crimes de falsificação ou contrafação de documento e quatro crimes de falsificação de documento na modalidade de uso de documento de identificação ou de viagem alheio.

JN