Um ano depois, o salário mínimo de 70 mil Kz vai subir para 100 mil Kz a partir de Setembro. No entanto, as micro-empresas e startups vão continuar a ter 50 mil Kz, como o salário mais baixo. Fiscalização vai fazer visitas a empresas para garantir cumprimento

A partir do dia 16 de Setembro o salário mínimo nacional vai ser actualizado para 100 mil Kz, de acordo com o Decreto Presidencial n.°152/24, de 17 de Julho, e que entrou em vigor a 16 de Setembro do ano passado. O decreto impõe dois salários mínimos, um geral, de 70 mil Kz, que vigora até então e que terá de ser actualizado para 100 mil Kz (decorrido um ano da data de entrada em vigor do decreto) e um de 50 mil Kz para as micro-empresas e startups.

O salário mínimo de 50 mil Kz, equivalente a 54,8 USD, coloca Angola na 10ª posição dos salários mínimos entre os 16 países da SADC, apenas à frente de Madagascar (41,5 USD), Lesoto (38,8 USD), Malaui (30,0 USD), Essuatini (22,5 USD) e Tanzânia (15,3 USD). Por outro lado, os 100 mil Kz, equivalentes hoje a 109,6 USD, colocam Angola na 6ª posição desse ranking, que resulta de cálculos do Expansão com base no site meusalario.org. À frente de Angola, apenas estão cinco países: Seicheles (1.165 USD), Maurícias (327,0 USD), África do Sul (263,9 USD), Comoros (122,6 USD) e Botsuana (109,7 USD).

As empresas de média e grande dimensão que ainda praticam salários abaixo dos 70 mil Kz terão dois anos para chegar aos 100 mil Kz. Ou seja, terão de chegar aos 100 mil Kz em Setembro do próximo aпо.

Ainda assim, à semelhança da legislação anterior, o decreto abre excepções para as empresas que “não possuam capacidade financeira para suportar o montante do salário mínimo nacional”. Nesse caso, estão obrigadas a “solicitar autorização ao departamento ministerial responsável pelo sector do trabalho para praticarem, temporariamente, salários abaixo” do instituído.

De acordo com o artigo n.º 3 do decreto, as empresas que pretendam esta excepção têm de comprovar a sua incapacidade temporária para o fazer, apresentando ao Ministério da tutela a certidão comercial da empresa, a previsão das folhas de salário para os próximos 12 meses, bem como o modelo de submissão do Imposto de Rendimento do Trabalho, do Imposto Industrial e da folha electrónica da Segurança Social. A autorização, caso seja concedida, não pode ser superior a 24 meses.

Esta medida, prevista no regulamento, nos termos dos números 1 e 4 do Artigo 3.º do Decreto Presidencial n.º 152/24 de 17 de Julho, visa evitar, caso o parecer seja favorável, a suspensão temporária da relação jurídico-laboral e o retrocesso salarial, garantindo assim o normal funcionamento das empresas enquanto esperam pelo pronunciamento do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

Questionado pelo Expansão sobre a entrada em vigor do salário mínimo de 100 mil Kz a partir do próximo mês, o MAPTSS explicou que a transição está a ser feita com base numa estratégia técnica.

“O Grupo Técnico para o Estudo e Evolução do Salário Mínimo Nacional elaborou um plano de visitas às empresas que envolve o cruzamento de dados administrativos e contacto directo com os trabalhadores. Além disso, estamos a trabalhar em estreita articulação com as centrais sindicais, que desempenham um papel fundamental na monitorização locale no reporte de irregularidades. Este é um processo de responsabilidade partilhada. Governo, sindicatos e sociedade civil têm de caminhar juntos”, disse o MAPTSS.

O ministério liderado por Teresa Dias considera que o salário de 100 mil Kz abre uma nova etapa no mercado de trabalho angolano. “É um momento histórico para Angola, pois o salário mínimo atinge pela primeira vez os seis digitos, reforçando a dignidade do trabalhador e a responsabilidade social das empresas”.

Expansão