Trinta e seis anos apôs a queda do muro de Berlim e com ela o esfarelamento do controlo centralizado da economia que a ideologia comunista pregava, alguns nostálgicos angolenses entendem que é um erro retirar ao Estado o controlo absoluto da economia.

Para esses nostálgicos, o Estado deve continuar a deter o monopólio da produção e de distribuição de todos os bens. Aos seus erros, é um erro que o Estado angolana detenha uma posição minoritária na recém inaugurada refinaria de Cabinda.

Embora não seja necessário, nunca é demais recordar a esses nostálgicos que Estado não é sinônimo de eficiência, qualidade e outros valores intrínsecos ao bom funcionamento da economia.
Em Angola, a produção e a distribuição de bens como energia eléctrica e água são monopólios do Estado. E quantos angolanos têm acesso à esses dois bens? A maioria não é contemplada. Em Angola, apenas o Estado estabeleceu valores proibitivos para a concessão de autorização para a operação radiofônica em frequências média e curta (250 milhões de kwanzas) e 800 milhões para a produção difusão de conteúdos televisivos. Com esses preços, o Estado afugentou a iniciativa privada e ficou com o respectivo monopólio. E qual tem sido o resultado? A desinformação e manipulação dos cidadãos, que têm como exclusivas fontes de informação os meios de comunicação social públicos.

No domínio dos transportes (aéreos, ferroviários e rodoviários) também é muito sofrível a performance do Estado. O mesmo se passando em áreas como Ensino, Saúde. Hoje, o cidadão tem de ter nervos de ferro para enfrentar a permanente indisposição da maior parte dos funcionários públicos.

Num contexto em que além de não ter recursos para atender todas as frentes, o Estado é geralmente incompetente, a sua participação minoritária na refinaria de Cabinda não é, de modo algum, um acto de lesa-Pátria.

De resto, e apesar da participação maioritária do Estado, não teve impacto quase nenhum a duplicação de produtos refinados pela Refinaria de Luanda. Se calhar é porque as obras de ampliação da capacidade de produção foram feitas na “calada da noite”, segundo revelação do próprio Titular do Poder Executivo.

Vociferar hoje contra a participação maioritária de um ente privado no capital da Refinaria de Cabinda só faria sentido se o Estado não vinculasse essa entidade a “mínimos olímpicos”, como a contratação preferencial de mão de obra local, construção de escolas e de postos médicos que beneficiem as populações circundantes e outras.

Até porque – e como sublinhou o ministro dos Recursos Naturais, Petróleo e Gás – “é verdade que atualmente a Gemcorp detém 90% e a Sonangol 10% do capital desta refinaria. Mas, o que importa não é a fotografia acionista, mas sim o contrato que rege este projeto. E esse contrato está baseado num modelo de taxa de processamento”.

A jornalistas, Diamantino Azevedo esclareceu, ainda, que o modelo de acordo firmado entre ambas empresas gestoras da unidade fabril, estabelece que a Sonangol fornece o petróleo, “que continua a ser sua propriedade e a refinaria processa e devolve os refinados à Sonangol, cobrando apenas uma taxa de processamento. Ou seja, a Gemcorp não controla o petróleo nem os derivados, apenas presta um serviço de Segundo o governante angolano, o modelo de acordo firmado entre ambas empresas gestoras da unidade fabril, estabelece que a Sonangol fornece o petróleo, “que continua a ser sua propriedade e a refinaria processa e devolve os refinados à Sonangol, cobrando apenas uma taxa de processamento. Ou seja, a Gemcorp não controla o petróleo nem os derivados, apenas presta um serviço de refinação”.

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