O Presidente da República autorizou, por ajuste directo, uma despesa de 236 milhões de euros para a empreitada de concepção e construção do Bus Rapid Transit (BRT) Viana-Zango 8.000, no âmbito do Programa para a Melhoria da Mobilidade Urbana de Luanda (PRO-MMUL).

Com esta linha de transporte rápida o Governo prevê melhorar a mobilidade urbana de Luanda, pois este sistema de transporte público, operado com autocarros de alta capacidade utiliza corredores exclusivos e faixas dedicadas.

A ideia, segundo os planos do Governo, é oferecer um serviço de transporte rápido e eficiente, como defende, de resto, o Banco Mundial no Memorando Económico de Angola (MEA) produzido em 2025, em que é referido que o transporte urbano “ainda não consegue satisfazer a forte procura e não cumpre os padrões de segurança, eficiência e limpeza”.

Na secção dedicada aos transportes públicos, o Banco Mundial assinala que este é predominantemente assegurado por carrinhas de passageiros operadas por particulares (candongueiros) e não existem subsídios governamentais, regulamentos ou procedimentos operacionais padronizados”.

O Banco Mundial ressalva que “embora a gestão pública do transporte urbano esteja a evoluir, são necessárias maior descentralização, atenção às necessidades locais específicas, regulamentação mais rigorosa e maior integração dos sistemas urbanos ao Plano Director Nacional do Sector dos Transportes (transportes em geral, incluindo infra-estruturas rodoviárias)”.

“Investir em infraestruturas que favoreçam a circulação, como faixas exclusivas para autocarros, pode tornar o transporte por autocarro mais atrativo e eficiente, assim como “integrar os candongueiros ao sistema de transportes, incentivando-os a formar cooperativas ou empresas com padrões operacionais”, também é recomendado no documento.

“A melhoria da gestão e da infraestrutura do transporte urbano envolve o desenvolvimento de sistemas de transporte de elevada capacidade, a implementação de faixas exclusivas para autocarros, a melhoria da gestão do tráfego e a promoção de uma mobilidade urbana mais segura e sustentável”, esclarecem os técnicos do BM, que defendem “investimentos significativos” em infraestruturas de transporte público, apoiados por estudos de procura para garantir a viabilidade técnica e financeira.

O PRO-MMUL está estruturado com dois sistemas de metro de superfície, nomeadamente o Bus Rapid Transit (BRT) e o Veículo Rápido sobre Trilhos (VLT).

Segundo o despacho consultado pelo Novo Jornal, a operacionalidade do Bus Rapid Transit “carece de início imediato, de modo a aumentar a eficiência do transporte rodoviário colectivo para os passageiros na cidade de Luanda”.

Será o ministro dos Transportes, ou alguém por ele designado, a verificar e a aprovar as peças do procedimento, bem como para assinar o respectivo contrato com a empresa cujo nome não é avançado no despacho presidencial.

Novo Jornal