O Governador Invisível: O caminho de Amadeu Maurício no desfalque de 200 milhões de dólares do BNA
Amadeu de Jesus Castelhano Maurício (conhecido nos bastidores políticos como “Nino Maurício”) é outra peça fundamental para compreender o histórico dos escândalos financeiros em Angola. Ao contrário dos nomes anteriores, a sua actuação remete para o período em que o país vivia o “boom” do petróleo no pós-guerra, tendo exercido o cargo de Governador do Banco Nacional de Angola (BNA) entre 2002 e 2009.
O seu percurso é marcado pelo facto de ter sido um dos primeiros governadores do banco central a cair em desgraça devido a desvios, com o seu nome a arrastar-se mais tarde por investigações criminais internacionais. A saída de Amadeu Maurício do BNA, em abril de 2009, foi oficialmente justificada “a seu pedido”. Contudo, os bastidores jornalísticos da época revelaram que ele foi exonerado por José Eduardo dos Santos após a descoberta de graves irregularidades na gestão macroeconómica:
• Desvio das Reservas Internacionais: Maurício foi acusado de utilizar as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) do país — os fundos em moeda estrangeira que garantem a estabilidade económica de Angola — para fins não autorizados por lei.
• Favorecimento à Banca Privada: Descobriu-se que o governador injectava ilegalmente recursos dessas reservas directamente em bancos comerciais privados selecionados, beneficiando elites ligadas ao regime que eram accionistas dessas instituições.
O caso mais mediático e internacional envolvendo Amadeu Maurício rebentou anos mais tarde, fruto de uma investigação conjunta das autoridades judiciais de França e do Brasil.
• O Esquema: A investigação apurou um desfalque de 45 milhões de dólares ao Banco Nacional de Angola entre 2001 e 2012. O esquema envolvia contratos inflacionados com a empresa francesa Oberthur Technologies para o fornecimento de papel-moeda (as notas físicas de Kwanza) a Angola.
• As Comissões Ilegais: Empresas de fachada associadas ao conhecido empresário brasileiro naturalizado angolano, Valdomiro Minoru Dondo, eram usadas para cobrar comissões ilegais. A justiça francesa interceptou extratos bancários que mostravam uma transferência directa de 855 mil euros para as contas de Amadeu Maurício. O depósito tinha a data exata de 2 de junho de 2009, escassos meses após ter deixado o BNA.
• Nota: Este mesmo processo também colocou sob forte suspeita outro ex-governador do banco central, José Pedro de Morais.
Investigações subsequentes do portal Maka Angola revelaram que, sob a liderança de Amadeu Maurício, o BNA emitiu uma garantia soberana altamente irregular a favor do banco privado BNI (Banco de Negócios Internacional). A garantia serviu para avalizar um crédito num montante total de 200* milhões de dólares junto de um banco português (o colapsado BPN) para supostos projectos agrícolas e imobiliários em Angola que nunca saíram do papel. Na altura em que Maurício assinou essa facilidade institucional, faziam parte da estrutura accionista do BNI os próprios filhos do ex-presidente: Tchizé dos Santos e Coréon Dú.
Apesar de o seu nome figurar em relatórios detalhados da justiça europeia e sul-americana por branqueamento de capitais e corrupção activa, Amadeu Maurício nunca foi formalmente julgado, detido ou sequer acusado pela Procuradoria-Geral da República em Angola. A imprensa independente angolana refere frequentemente que ele vive no que chama de o “sono da glória”, desfrutando de um património milionário intocado. Curiosamente, partilha o mesmo condomínio residencial de luxo em Luanda onde outras figuras investigadas — como Isabel dos Santos e José de Lima Massano — adquiriram propriedades de alto padrão.
A história de Amadeu de Jesus Castelhano Maurício mostra como os escândalos financeiros em Angola não começaram apenas recentemente com o Luanda Leaks; eles já ocorriam de forma profunda e silenciosa muito antes, no coração do Banco Nacional de Angola (BNA). Enquanto outras figuras da sua época caíram em desgraça ou foram presas (como Augusto Tomás ou Carlos São Vicente), Amadeu Maurício continua completamente livre, rico e integrado no sistema financeiro actual.
Actualmente, ele actua no sector privado de alto padrão: É o Presidente do Conselho de Administração (PCA) de uma operadora financeira chamada Lucrum Trust, participando activamente em fóruns públicos e incentivando empresários a investir na Bolsa de Valores de Angola (BODIVA). Exerce funções como Administrador Não-Executivo Independente no Banco BIC Angola. A nível imobiliário, reside num dos condomínios fechados mais luxuosos de Luanda, partilhando a vizinhança com os próprios governantes e gestores que o sucederam na arquitectura financeira do país.
A principal razão pela qual ele não aparece nas páginas policiais ou em debates acesos sobre o combate à corrupção (como acontece com Isabel dos Santos ou Edeltrudes Costa) é o facto de nunca ter sido acusado ou constituído arguido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola. As poucas vezes que Amadeu Maurício aparece na comunicação social (geralmente na imprensa económica) são estritamente para falar sobre literacia financeira, mercado de capitais e atração de investidores privados. Adoptou uma postura de total recato social: Evita festas públicas mediáticas, não utiliza redes sociais para debates políticos e reside num dos condomínios fechados mais exclusivos e protegidos da capital angolana, longe do escrutínio público e dos jornalistas de investigação.
* Entre 2007 e 2009, o privado BNI contraiu empréstimos internacionais junto do banco português BPN que totalizavam 200 milhões de dólares. Amadeu Maurício, enquanto governador do BNA, emitiu duas garantias públicas sob a forma de depósitos de caução para cobrir a totalidade desta operação. Passados cinco anos, o banco privado BNI apenas conseguiu amortizar e devolver 39 milhões de dólares do montante que tinha recebido.
Subtraindo o que foi pago ao valor inicial, restou uma dívida acumulada de 146 milhões de dólares (mais juros). Como o BNI entrou em incumprimento, o banco central angolano (BNA) foi obrigado a assumir esse prejuízo com o erário público, o que mais tarde impediu o fecho de contas do próprio Estado. o BNA avançou com garantias de 200 milhões, mas o escândalo financeiro ficou conhecido na imprensa pelos 146 milhões de dólares que desapareceram e ficaram por liquidar.
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