No global, desde 2022, a entidade reguladora já aplicou multas superiores a 2,38 milhões USD a 14 empresas, com o sector bancário entre os mais sancionados.
A Agência de Protecção de Dados (APD) aplicou, nos primeiros oito meses deste ano, multas equivalentes em Kz, a mais de 1,1 milhãoUSD a seis empresas por violação das regras de protecção de dados pessoais dos clientes, segundo dados da entidade reguladora consultados pela E&M.
Entre as empresas sancionadas estão o Standard Bank Angola, Fast Digital Center – Comércio e Serviços, Crescer Tech – Comércio e Prestação de Serviços, Empresa Pública de Águas (EPAL), TAKE NOW – Comércio e Prestação de Serviços e o Hotel Diamante.
O montante aplicado até a primeira quinzena de Agosto é mais de quatro vezes superior ao valor das multas aplicadas pela APD durante todo o ano passado, fixado em 250 milhões USD, e representa o maior volume de sanções desde 2022.
No global, desde 2022, a entidade reguladora responsável por fiscalizar e zelar pelo cumprimento da privacidade e do tratamento de informações pessoais no país, já aplicou multas equivalentes a mais de 2,38 milhões USD a 14 empresas, com o sector bancário a destacar-se entre os mais sancionados.
A banca acumula multas no valor equivalente a 825 mil USD, aplicadas ao Banco de Poupança e Crédito (BPC), Standard Bank Angola, Banco Comercial do Huambo (BCH) e Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA).
A lista de entidades sancionadas inclui ainda a Unitel, multada em duas ocasiões, Africell, TAAG, Fast Digital Center – Comércio e Serviços, Crescer Tech – Comércio e Prestação de Serviços, EPAL, TAKE NOW – Comércio e Prestação de Serviços, Hotel Diamante, MAXAM – Companhia de Pólvoras e Explosivos de Angola e COSAL – Comércio e Serviços de Angola.
De acordo com os dados da agência, entre as principais infracções consta o incumprimento do dever de adopção de medidas técnicas e organizativas, suficientemente adequadas para proteger os dados pessoais de clientes e o incumprimento do dever de notificação e obtenção de autorização prévia da APD, para tratamento de dados dos seus clientes.
O BPC e a Crescer Tech – Comércio e Prestação de Serviços, destacam-se entre as entidades com as multas mais elevadas, com 505 milhões USD.
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