Melbourne Investments, ligada a Isabel dos Santos, não paga dívida de 6,4 milhões de libras à Sodiam

A Sociedade de Comercialização de Diamantes de Angola (Sodiam) está há mais de um ano a tentar recuperar 6,44 milhões de libras (cerca de 8,48 milhões de dólares) devidos pela neerlandesa Melbourne Investments B.V., associada à empresária Isabel dos Santos e ao seu falecido marido, Sindika Dokolo, na sequência de uma decisão arbitral favorável à empresa angolana cujo cumprimento não foi integralmente assegurado, soube o Imparcial Press.

A Melbourne Investments B.V. está referenciada em investigações jornalísticas internacionais, nomeadamente nos Luanda Leaks e nos Paradise Papers, por ter sido utilizada numa estrutura societária ligada a investimentos no sector diamantífero angolano, incluindo a aquisição de participações na joalharia suíça De Grisogono, em parceria com a Sodiam.

O Tribunal de Recurso de Amesterdão autorizou, em 4 de Novembro de 2025, a execução nos Países Baixos da decisão arbitral proferida em Londres, em Setembro de 2021. Apesar da autorização judicial para executar a decisão arbitral, a Melbourne Investments continua sem pagar os valores em dívida à Sodiam.

Segundo o acórdão neerlandês, a Melbourne pagou apenas 128.250 dólares, correspondentes a metade dos custos da arbitragem, mantendo por liquidar 6.440.280,02 libras, acrescidas de juros posteriores a 23 de Setembro de 2021.

O montante inclui 5.916.862,02 libras em despesas jurídicas e outros custos, além de 523.418 libras de juros calculados até à data da decisão arbitral. A estes valores acrescem juros variáveis até ao pagamento integral.

O diferendo teve origem num acordo de accionistas celebrado entre a Sodiam e a Melbourne, em 24 de Fevereiro de 2012, que previa a resolução de conflitos por arbitragem, com sede em Londres, ao abrigo das regras da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e aplicação do direito inglês.

Em Dezembro de 2019, a Melbourne iniciou o procedimento arbitral contra a empresa angolana. Na decisão final, proferida a 23 de Setembro de 2021, o tribunal arbitral considerou que a sociedade neerlandesa tinha retirado a sua pretensão e condenou-a a suportar os custos jurídicos e processuais da Sodiam.

Perante a falta de pagamento integral, a empresa pública angolana apresentou, em 21 de Maio de 2025, um pedido ao Tribunal de Recurso de Amesterdão para obter autorização de execução da decisão nos Países Baixos, onde a Melbourne está sediada.

A audiência realizou-se em 17 de Outubro de 2025, mas a Melbourne não compareceu, apesar de ter sido notificada, nem apresentou resposta ao pedido. A Sodiam foi chamada a entregar uma versão original ou autenticada da decisão arbitral, documentação que apresentou a 21 de Outubro.

O tribunal neerlandês considerou preenchidos os requisitos legais e não identificou fundamentos para recusar o reconhecimento e a execução da sentença, ao abrigo da Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras.

Além dos valores em dívida, a Melbourne foi condenada a pagar 827 euros de custas judiciais e 2.428 euros de honorários de advogado relativos ao processo de execução nos Países Baixos.

A decisão está identificada pelo número ECLI:NL:GHAMS:2025:2927, no processo 200.354.867/01. A arbitragem original decorreu no âmbito da Câmara de Comércio Internacional, sob o processo 24982/TO/AZR/SPN.

A Sodiam é a empresa pública responsável pela comercialização de diamantes produzidos em Angola. A execução da decisão nos Países Baixos constitui uma etapa na tentativa de recuperação dos créditos, mas o pagamento efectivo dos montantes continua por confirmar.

*Melbourne Investments B.V.*

A Melbourne Investments B.V. é uma sociedade privada de responsabilidade limitada registada nos Países Baixos, associada à empresária angolana Isabel dos Santos e ao seu falecido marido, Sindika Dokolo, através de operações de investimento no sector diamantífero.

A empresa foi utilizada como veículo de investimento na estrutura societária que levou à aquisição de participações na joalharia suíça De Grisogono, em parceria com a Sociedade de Comercialização de Diamantes de Angola (Sodiam).

Investigações jornalísticas internacionais, nomeadamente os _Luanda Leaks_, revelaram que a Melbourne Investments B.V. era detida através da holding suíça Exem Holding AG, de Sindika Dokolo, e participou na aquisição de 50% da Victoria Holding Limited, sociedade que viria a deter participações na De Grisogono.

Os documentos divulgados apontam para um investimento inicial de quatro milhões de dólares por parte de Dokolo, numa operação que envolveu a empresa pública angolana de comercialização de diamantes.

A empresa também aparece nos registos dos _Paradise Papers_, investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), que identificou a Victoria Holding Limited como accionista da Melbourne Investments B.V., com base em documentos do registo comercial de Malta.

Os dados disponibilizados pelo ICIJ remontam a 2016 e não permitem determinar a actual estrutura accionista da sociedade.

Registada sob o número 31049204, a Melbourne Investments B.V. tem sede em Beechavenue 54, Schiphol-Rijk, nos Países Baixos, e está classificada como holding financeira.

Bases de dados empresariais identificam Patrick Laurent N’Dom como principal responsável e director da sociedade, embora não disponibilizem informação pública completa sobre os seus accionistas e beneficiários efectivos.

Imparcial Press

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