Mais de 60 por cento dos 103 jornalistas registados na província da Huíla exercem a actividade profissional com a carteira profissional caducada ou nunca chegaram a possuir o documento, situação atribuída a alegadas dificuldades no processo de emissão e renovação junto da Comissão de Carteira e Ética (CCE).

Uma ronda efectuada aos órgãos de comunicação social locais indica que os constrangimentos estão sobretudo ligados a dificuldades de contacto com a CCE, sediada em Luanda, bem como à tramitação dos processos.

Na Rádio Huíla, do grupo Rádio Nacional de Angola (RNA), 44 jornalistas têm a carteira actualizada, enquanto 10 encontram-se em processo de renovação.

Já nas Edições de Novembro, correspondentes ao Jornal de Angola, a direcção assegura que os processos de actualização foram concluídos, aguardando apenas a recepção das carteiras.

Na Rádio 2000, segundo a direcção, vários profissionais têm a carteira vencida e apenas uma minoria está com os processos em curso para regularização, um cenário que se repete em outros órgãos da província.

Questionada sobre a situação, a presidente da Comissão de Carteira e Ética, Maria Luísa Rogério, informou que a instituição está a realizar um levantamento dos jornalistas com a carteira regularizada e em situação irregular, trabalho que já foi concluído na Rádio Huíla.

Reconheceu, entretanto, que a CCE não dispõe de representações nas províncias, por limitações legais e estruturais, contando por isso com a colaboração de profissionais que se disponibilizam a recolher os processos e encaminhá-los para Luanda.

Luísa Rogério esclareceu ainda que os jornalistas não precisam deslocar-se à capital do país para tratar da carteira, uma vez que, para além do documento físico, a CCE também emite a carteira em formato digital, solução pensada sobretudo para quem não tem condições de viajar.

A responsável apelou à classe para a auto-regulação, defendendo que, ao se identificar alguém em situação irregular, deve haver sensibilização e, caso não haja resultados, denúncia à CCE.

Alertou que o exercício da profissão sem habilitação legal constitui usurpação de competências, sobretudo num contexto em que jovens recém-formados enfrentam dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

A presidente da CCE advertiu ainda que jornalistas sem carteira serão enquadrados nos termos da lei por exercício ilegal da profissão.

Os órgãos de comunicação social que mantiverem profissionais sem carteira nos seus quadros poderão ser multados em valores equivalentes a 10 salários mínimos da função pública, cerca de um milhão de kwanzas, podendo a multa ascender a três milhões de kwanzas em caso de reincidência.

Segundo Luísa Rogério, a renovação da carteira profissional é da inteira responsabilidade dos jornalistas, cabendo às direcções dos órgãos de comunicação social exigir o documento que legitima o exercício da actividade.

A província da Huíla conta com mais de uma centena de jornalistas a trabalhar em órgãos públicos e privados, de acordo com dados de 2023, ano em que foram entregues as primeiras carteiras profissionais na província.

Angop