BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS. Fragilidades nos mecanismos de controlo expõem os sectores de jogos e do mercado de capitais à lavagem de dinheiro. No primeiro, há registos de operações suspeitas que não são comunicadas à UIF, enquanto os operadores ignoram recomendações do regulador. No mercado de capitais, a informalidade da economia e a existência de estruturas empresariais opacas constituem algumas das principais ameaças. Especialista defende maior articulação entre os reguladores e as demais autoridades, bem como o reforço da fiscalização.

Por Guilherme Francisco

Os sectores dos jogos e do mercado de capitais movimentam milhões de kwanzas, mas continuam a revelar fragilidades nos mecanismos de controlo e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. A situação é particularmente preocupante no sector dos jogos, onde, apesar da existência de 10 operações suspeitas, não há registo de comunicações à Unidade de Informação Financeira (UIF).

No sector dos jogos, onde as apostas sociais registam volumes históricos de actividade desde 2020, o nível de risco aumentou de 10% para 12,5%, passando de quatro para nove.

O agravamento do indicador evidencia a dimensão das vulnerabilidades nos sectores. O próprio Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) reconhece a “persistência de altos níveis de risco em grande parte das operações de jogo”.

As 17 entidades avaliadas apresentam deficiências no nível de controlo, na existência de responsável de compliance e na auditoria interna. Ou seja, revelam fragilidades em matérias fundamentais de governação e nos procedimentos de identificação e diligência dos clientes (KYC/CDD), essenciais à prevenção do branqueamento de capitais.

Mais grave ainda, os operadores têm vindo a desrespeitar as orientações do regulador. Segundo o relatório de avaliação sectorial de risco de branqueamento de capitais no sector dos jogos, as entidades passaram de uma postura de incumprimento parcial para um incumprimento material, considerado mais grave.

*MEMORIZE*

– Entidades do sector dos jogos passaram de uma postura de incumprimento parcial para um incumprimento material, considerado mais grave.

O documento refere que os operadores preenchem os formulários de resposta de forma evasiva, relativas à aplicação das medidas de identificação, diligência e detecção de PEP’s, situação que demonstra “um retrocesso estrutural nas linhas de defesa e detecção de PEP’s”.

A este cenário junta-se a ausência de comunicações de operações suspeitas, num contexto marcado pelo uso intensivo de numerário e de estabelecimentos, plataformas ou meios de pagamento.

“Merecem especial atenção o recurso a terceiros, a falta de rastreabilidade, a fragmentação de depósitos, as compras e trocas de fichas sem jogo significativo e a identificação insuficiente”, alerta o relatório.

*Jogos pagam mais de 24,9 mil milhões de kwanzas em impostos*

No sector dos jogos, nenhuma das empresas tem as contas publicadas, apesar de ser obrigação de contas ao regulador ser obrigatório. Os operadores entregaram ao Estado mais de 24.917 mil milhões de kwanzas em impostos. No outro lado, as empresas de jogo publicam os respectivos relatórios nos seus websites. O volume de transacções atingiu 8.466 biliões de kwanzas entre Janeiro e 10 de Novembro.

Por sua vez, o presidente da Associação dos Jogos de Fortuna ou Azar, Henrique Domingos, defende o reforço da fiscalização e a aplicação de medidas adequadas e proporcionais, ao afirmar que o sector está a ser alvo de “perspectiva, a lavagem de dinheiro, por exemplo, nos casinos, é ‘difícil’, porque ‘existe controlo de tudo'”. O responsável considera que o Instituto de Supervisão de Jogos dispõe de poderes para fiscalizar e penalizar os operadores.

Entre as medidas necessárias para prevenir o branqueamento de capitais, Carlos Simões aponta a monitorização das operações, a análise da origem dos fundos e a reconciliação entre os valores apostados, os prémios pagos e os meios de pagamento utilizados, a obrigação de registos completos, a formação de trabalhadores e a definição de critérios claros para recusar, suspender ou submeter à análise operações de risco elevado.

Defende igualmente a existência de um especialista responsável pela relativa especialização, que actuam pela seu vez, uma actuação firme, proporcional e sustentada em critérios de supervisão baseada no risco, articulada com a UIF, a Administração Geral Tributária (AGT), e as demais autoridades competentes. O objectivo é inverter o padrão de incumprimento material e consolidar uma cultura institucional de compliance alinhada com os padrões internacionais da GAFI.

MERCADO DE CAPITAIS TAMBÉM EXPOSTO

Embora a classificação geral das vulnerabilidades de branqueamento de capitais seja considerada média, com uma pontuação de 0,5, o sector continua exposto a fragilidades de controlo e a riscos inerentes aos seus próprios produtos financeiros. Entre as principais ameaças estão a informalidade da economia e a existência de estruturas empresariais opacas.

Neste segmento, os riscos podem envolver sociedades irregulares, estruturas de titularidade complexas, beneficiários efectivos ocultos, intermediários financeiros e comissionistas, operações sucessivas e instrumentos financeiros com transferências transfronteiriças.

Carlos Simões considera que estas vulnerabilidades aumentam quando a informação societária, fiscal, bancária e patrimonial não está integrada ou actualizada, quando existem dificuldades em identificar beneficiários estrangeiros ou quando os intermediários financeiros dependem excessivamente das declarações dos clientes e de terceiros.

“É necessário compreender a origem e a proveniência dos fundos, a finalidade económica das operações e quem controla ou beneficia efectivamente dos activos. Operações sem racional económico, transferências entre entidades relacionadas, transferências para paraísos fiscais, resgates antecipados e movimentações rápidas entre instrumentos constituem sinais de alerta, sobretudo quando associadas a estruturas societárias opacas”, observa.

O consultor defende que a legislação deve traduzir-se em mecanismos de controlo verificáveis, responsabilidades claras, prazos de comunicação e sistemas de monitorização, de modo a permitir a detecção atempada de anomalias. Para tal, considera necessário reduzir os processos manuais, melhorar a qualidade dos dados, actualizar os processos de identificação de clientes e dotar os sistemas de detecção de anomalias e de auditorias independentes através de simulações.

“São essenciais a independência da função de Compliance, a qualidade da informação prestada à administração, a articulação entre negócio, risco, controlo interno, auditoria e autoridades”, defende.

A administração deve conhecer as exposições, deficiências, alertas pendentes, comunicações de actividades suspeitas e a pressão comercial que impede a diligência reforçada ou o encerramento de diligências de riscos incerta.

De forma transversal, a recomendação dos especialistas para a fundamentação da articulação entre o regulador dos jogos, a entidade responsável pela supervisão do mercado de capitais, a UIF, as autoridades policiais, o Ministério Público e outros organismos competentes. A partilha tempestiva de informação, dentro dos limites legais, pode permitir identificar redes e operações que dificilmente seriam detectadas isoladas.

Valor Econômico