O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) tem inscritos mais de três milhões de segurados, com 259.725 contribuintes registados, anunciou , segunda-feira, em Luanda, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
Teresa Rodrigues Dias, que falava durante a abertura do Conselho Consultivo do INSS, considerou os indicadores de grande importância por impactar positivamente na vida dos cidadãos, contribuindo, assim, para o alcance das metas do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, que é atingir mais de quatro milhões de segurados.
A governante realçou que estes indicadores são fruto do trabalho árduo que o INSS tem vindo a desenvolver nos últimos anos, sendo que em 2024 foram cadastrados 170.381 pensionistas.
A ministra realçou que tem sido um desafio ambicioso a dedicação e o compromisso de todos os colaboradores do INSS, sendo que cada um desempenha um papel fundamental nesta jornada, contribuindo para que a instituição continue a ser uma família que cuida de outras famílias.
A titular da pasta do sector destacou que a missão do INSS vai muito além de números, pois ela passa por garantir um sistema de segurança social eficiente, inclusivo e capaz de corresponder às expectativas dos cidadãos.
Para o efeito, disse, é necessário fazer uma gestão transparente, inovadora, orientada para resultados, alicerçada nos princípios da administração pública e do bem-comum.
Teresa Rodrigues Dias considera que o INSS é um pilar essencial na construção de uma Nação mais justa e equitativa, por garantir que todos os cidadãos, independentemente da sua condição socioeconómica, tenham acesso à protecção que os ampare nos momentos de maior necessidade, em consequência de alguma ocorrência ou qualquer eventualidade.
A titular da pasta do MAPTSS esclareceu que desde a sua criação, o INSS tem sido um impulso para execução e desenvolvimento das políticas de Protecção Social em Angola, pelo que deve continuar a trilhar este itinerário, que se afigura em conformidade com os princípios plasmados na Constituição.
Actualização da Lei de Bases
Outro passo significativo que o INSS pretende obter, por orientação do Executivo, é melhorar, cada vez mais, a prestação de serviços do sector, de acordo com a ministra Teresa Rodrigues Dias, e este passo será dado com a revisão da Lei de Bases da Protecção Social Obrigatória.
A revisão desta lei, explicou, vai dar avanços significativos nos sectores económico e social, trazendo medidas de reforço à assistência social.
Com este grande desafio, destacou a ministra, haverá maior harmonização, reforço dos parâmetros e mecanismos eficazes de cooperação, diálogo e a participação de todos os níveis no processo de implementação do Sistema de Protecção Social.