Herdeiros do nacionalista Tomás Sebastião dos Santos, mais conhecido por “Tomix” – uma figura histórica associada ao movimento de libertação nacional angolano – denunciaram, esta semana, a alegada morosidade do Tribunal de Relação de Luanda num processo de disputa por um imóvel localizado na rua Rei Katyavala, no centro da capital.
Os herdeiros alertam para o agravamento da situação e afirmam que as suas vidas estão em risco, numa disputa que já dura há mais de uma década.
Os reclamantes revelaram ao Imparcial Press que o imóvel em questão foi arrendado, por iniciativa dos próprios, a cidadãos de nacionalidade libanesa, que posteriormente transferiram a posse para a empresa de segurança “Grupo Chingango”, detida pelo antigo comandante geral da Polícia Nacional, comissário-chefe José Alfredo “Ekuikui”.
Esta empresa, afirmam, terá agido com má-fé e, com apoio informal de forças de segurança, mantém-se actualmente na propriedade contra a vontade dos legítimos proprietários.
Os herdeiros acusam a referida entidade de ter criado “artimanhas no âmbito de uma ganância desmedida”, explorando a morosidade judicial e, alegadamente, beneficiando de tráfico de influências no seio da 1.ª Secção do Cível e Administrativo de Luanda.
De acordo com os mesmos, a ocupação actual do imóvel é feita sem qualquer contrato legal válido e sem o pagamento de rendas.
A empresa “Al Jawad, Lda.”, associada à ocupação inicial do imóvel, foi expulsa do país, mas os seus associados continuam, segundo os herdeiros, a ocupar a propriedade, com o apoio da Polícia Nacional, que actualmente detém as chaves do imóvel, subtraindo, assim, os legítimos proprietários do seu direito de uso.
“O imóvel onde nascemos e crescemos encontra-se hoje sob o domínio de terceiros, sem qualquer base legal. Possuímos todos os documentos que comprovam a nossa titularidade, tanto do passado como do presente, e mesmo assim continuamos à margem da justiça”, afirmam ao Imparcial Press os herdeiros, que decidiram ocupar novamente o espaço.
Num gesto de desespero, os herdeiros afirmam que, se necessário, morrerão no interior da residência. “Estamos prontos para ser mortos aqui mesmo, se for essa a única forma de fazer valer os nossos direitos. O que exigimos é a restituição da legalidade e o fim do silêncio das instituições de justiça”, acrescentam.
O processo encontra-se actualmente em fase de apreciação no Tribunal de Relação de Luanda, mas os reclamantes denunciam a existência de peças processuais fora da alçada do tribunal e alegam que o caso está a ser travado por interesses ocultos e pressões externas. A inércia do sistema judicial, dizem, está a corroer a confiança pública na administração da justiça.
Num apelo veemente, os herdeiros dirigiram-se ao Presidente da República, João Lourenço, ao Procurador-Geral da República, General Hélder Pitta Grós, e à Provedora de Justiça, Florbela Araújo, clamando por celeridade e imparcialidade no tratamento do caso.
“Não exigimos privilégios, nem lutamos por património do Estado. Queremos apenas o nosso lar, o direito à paz espiritual e à dignidade. Estamos cansados da rua, da exposição pública e da humilhação. Confiamos que o Estado angolano saberá restabelecer a justiça”, concluem.
Imparcial Press
