Luanda – O General Francisco Higino Lopes Carneiro reagiu esta terça-feira ao comunicado divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmando que tomou conhecimento da alegada acusação criminal através dos órgãos de comunicação social, sem qualquer notificação formal dirigida a si ou ao seu advogado.

Numa nota tornada pública, o antigo governador considera que o procedimento adotado pela PGR levanta sérias dúvidas sobre a legalidade do processo e sobre o respeito pelas garantias fundamentais previstas na lei angolana.

Segundo Higino Carneiro, o Processo-Crime n.º 46/19 continua na fase de instrução preparatória, existindo ainda diligências consideradas essenciais por realizar, entre elas um interrogatório complementar que estava marcado precisamente para esta terça-feira.

A defesa sustenta que, enquanto a instrução não estiver concluída, o Ministério Público junto do Tribunal Supremo não possui competência legal para formular uma acusação, uma vez que essa prerrogativa apenas surge após o encerramento formal da fase instrutória e a remessa dos autos.

Perante este cenário, o General considera que a acusação anunciada publicamente poderá estar ferida de um “vício processual grave”, susceptível de conduzir à sua nulidade.

Outro ponto destacado na reação prende-se com a ausência de notificação formal ao arguido e ao seu mandatário. Para a defesa, a divulgação de uma acusação através da comunicação social, antes do cumprimento dos procedimentos legalmente exigidos, representa uma atuação incompatível com os princípios do Estado de Direito.

A nota levanta ainda uma questão considerada central: como pôde o Ministério Público junto do Tribunal Supremo notificar um arguido num processo que, segundo a defesa, ainda não lhe foi formalmente remetido e que permanece com diligências instrutórias pendentes?

“Higino Carneiro exige uma explicação juridicamente consistente para este procedimento”, refere o documento, acrescentando que não se trata de um simples detalhe técnico, mas de uma questão que toca diretamente os princípios da legalidade e da regularidade processual.

Apesar da polémica, o General garante manter-se tranquilo e confiante. Sublinha que sempre colaborou com as instituições judiciais e que continuará a fazê-lo, respeitando a lei e os órgãos da República.

Na parte final da nota, Higino Carneiro reafirma a sua confiança no Estado de Direito e manifesta a convicção de que “a verdade dos factos prevalecerá”.

“O povo angolano merece instituições transparentes, imparciais e rigorosamente comprometidas com a lei”, sustenta o antigo dirigente, defendendo que foi por essa Angola que dedicou a sua vida ao serviço público.

A reação surge horas depois de a Procuradoria-Geral da República anunciar desenvolvimentos no processo que envolve o General, abrindo mais um capítulo num dos casos judiciais mais mediáticos da atualidade política angolana.

POR: REDAÇÃO RÁDIO DESPERTAR