O Grupo Irmãos Chaves, empresa portuguesa com investimentos em Angola, denuncia alegadas violações dos seus direitos de propriedade num litígio que o opõe ao empresário angolano Ismael Diogo da Silva, antigo presidente da Fundação Eduardo dos Santos – FESA. O caso envolve um terreno de cerca de 14 mil metros quadrados localizado no município de Talatona, em Luanda.
Apreensão pela PGR
O conflito ganhou visibilidade a 15 de Maio, quando efectivos do Serviço de Investigação Criminal ocuparam o terreno. A ação ocorreu no âmbito do processo n.º 94.222-024 conduzido pela Procuradoria-Geral da República – PGR, em cumprimento de um mandado de revista, busca e apreensão emitido pelo procurador José da Cruz Quilunda. Segundo o grupo, os agentes impediram o acesso de funcionários da empresa ao local.
Compra de 2,5 milhões USD
O Grupo Irmãos Chaves afirma ter adquirido o terreno em 2024 à cidadã Eugénia Assis dos Santos. O negócio foi avaliado em cerca de 2,5 milhões de dólares, incluindo pagamento de 400 milhões de kwanzas e a entrega futura de três apartamentos no projeto imobiliário Talatona Plaza – Via C3.
A operação, segundo a empresa, foi formalizada com registo da propriedade, pagamento de impostos e emissão de nova caderneta predial em nome da subsidiária angolana Urbania Reic Angola – Investimentos Imobiliários.
Reclamação do ex-presidente da FESA
Apesar disso, decorre uma investigação criminal após reclamações de Ismael Diogo da Silva, que se alega legítimo proprietário do imóvel. O Grupo Irmãos Chaves sustenta que o empresário não apresentou documentação que comprove os direitos sobre o terreno e acusa certas entidades de usarem instrumentos judiciais para favorecer a ocupação material da propriedade.
Numa providência cautelar no Tribunal da Comarca de Belas, os advogados da empresa defendem que a apreensão ocorreu sem decisão judicial definitiva sobre a titularidade, considerando a medida incompatível com as garantias de proteção da propriedade privada.
Alerta aos investidores
Em exposições enviadas ao Presidente João Lourenço, ao ministro de Estado para Coordenação Económica José de Lima Massano e ao ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal Paulo Rangel, o grupo considera que a medida ameaça a segurança jurídica dos investidores estrangeiros em Angola. Os investidores alertam que casos assim podem afetar a confiança de empresários estrangeiros e prejudicar a captação de investimento privado.
Quem é Ismael Diogo da Silva
Ismael Diogo da Silva presidiu à Fundação Eduardo dos Santos – FESA, criada em 1996 pelo antigo Presidente José Eduardo dos Santos. Em 2018 foi constituído arguido pela PGR no âmbito de investigações sobre alegadas irregularidades financeiras no Conselho Nacional de Carregadores – CNC. Na altura a PGR citou suspeitas de burla por defraudação e corrupção ativa. Chegou a ser detido para interrogatório e libertado mediante termo de identidade e residência. O caso envolveu também o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás.
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