O Governo promete intensificar o combate aos arrendamentos e à venda ilegal de habitações nas centralidades do país, um fenómeno que continua a alimentar um mercado paralelo e a expor milhares de cidadãos a riscos jurídicos e financeiros.

O compromisso foi reafirmado à durante um debate da RNA sobre o sector imobiliário, onde representantes da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (PIMA), especialistas e membros do Executivo defenderam medidas mais rigorosas para travar a crescente ilegalidade na comercialização de imóveis construídos pelo Estado.

O presidente da PIMA, António Culembala, considerou que o problema só será resolvido com acções concretas capazes de atacar as suas causas. Segundo o responsável, não basta discutir a ilegalidade; é necessário criar mecanismos eficazes que permitam devolver a ordem ao mercado imobiliário nacional.

Para Culembala, chegou o momento de o Estado assumir um papel mais interventivo na organização e fiscalização do sector, de modo a reduzir as práticas irregulares que persistem nas centralidades.

Do lado do Governo, o consultor económico e financeiro do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Augusto Fernandes, revelou que está em curso, desde 2024, um processo destinado a combater judicialmente a venda e o arrendamento ilegal de habitações.

O responsável garantiu que existem mecanismos em andamento para responsabilizar os infratores através das vias judiciais, numa tentativa de pôr fim a um problema que se arrasta há vários anos e que continua a desafiar as autoridades.

Além da resposta institucional, especialistas alertam para os perigos enfrentados pelos cidadãos que optam por adquirir ou arrendar imóveis fora dos procedimentos legalmente estabelecidos.

O economista Paulo Forquilha advertiu que muitos compradores investem milhões de kwanzas na aquisição de habitações e recebem apenas uma procuração irrevogável como documento de suporte ao negócio. Segundo explicou, este tipo de instrumento não garante a transferência legal da propriedade e deixa os compradores vulneráveis em caso de litígio.

De acordo com o especialista, quando surgem disputas sobre a titularidade dos imóveis, os adquirentes acabam frequentemente sem proteção jurídica suficiente para defender os seus direitos, podendo perder o investimento realizado.

Perante este cenário, Paulo Forquilha apelou à prudência dos cidadãos e recomendou que evitem celebrar contratos de compra ou arrendamento de habitações nas centralidades sem a devida documentação legal.

A promessa de maior firmeza por parte do Governo surge numa altura em que a comercialização irregular de imóveis continua a ser uma das principais preocupações do setor habitacional, levando as autoridades a reforçar os mecanismos de fiscalização e controlo para proteger o património público e os interesses dos cidadãos.

Correio da Kianda