O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa de 6,8 mil milhões de Kwanzas (cerca de 7,4 milhões de dólares) para aquisição de viaturas para uso pessoal dos magistrados do Ministério Público, apurou a revista Economia & Mercado.

No Despacho Presidencial n.º 58/25, de 13 de Fevereiro, que dá corpo à autorização, o Titular do Poder Executivo justifica a despesa com a necessidade de se melhorar as condições de mobilidade dos magistrados e potenciar o cumprimento das suas obrigações funcionais.

Ao Procurador-Geral da República, o Presidente da República delega competência, com faculdade de subdelegar, para aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido processo.

Dentre estes procedimentos, acrescenta o documento, inclui-se a celebração e assinatura de um Acordo-Quadro, modalidade contratual através da qual entidades públicas contratantes disciplinam os termos e as condições aplicáveis aos contratos a celebrar com fornecedores/prestadores durante um determinado período de tempo.

João Lourenço orienta ainda o Ministério das Finanças a assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do Acordo-Quadro no âmbito da aquisição das viaturas, cuja quantidade não foi, entretanto, revelada.

Realce-se que, recentemente, o Presidente da República conferiu posse a nove novos procuradores-gerais adjuntos da República por si nomeados.

Na semana passada, a E&M noticiou que o Estado angolano vai lançar, nos próximos momentos, um concurso público para o provimento de 60 vagas na categoria de subprocuradores-gerais da República.

A decisão, segundo apurou esta revista, foi tomada em sede da reunião do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, decorrida a 7 de Fevereiro corrente, em Luanda.

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