Estado da Nação: João Lourenço diz que os objectivos que tinha quando chegou ao poder não foram esquecidos, mas apontou as crises internacionais como entraves à sua plena concretização (EM ACTUALIZAÇÃO)

O Presidente João Lourenço aproveitou o arranque do seu último discurso do Estado da Nação e início da 5ª sessão legislativa da V Legislatura para sublinhar que nenhum dos seus objectivos com que chegou ao poder foram esquecidos, apontando como obstáculo à sua plena concretização as múltiplas crises internacionais, destacando a queda abrupta do preço do petróleo e a pandemia da Covid 19.

Neste discurso histórico, por ser o último deste mandato, e que acontece sob fortes expectativas, e perante a nova configuração do Parlamento, João Lourenço defendeu que o Estado de Direito se aprofundou sob a sua batuta, admitindo que colocar o país na rota do desenvolvimento era a sua missão histórica desde que chegou ao poder, em Setembro de 2017, mostrando-se convicto de que “Angola está em franco progresso”.

Falou, contudo, em primeira linha, das dificuldades que enfrentou de imediato, como a queda abrupta do preço do petróleo nos mercados internacionais, mas não deixou que o país perdesse o Norte, lembrando que a sua bússola foram os sucessivos planos nacionais de desenvolvimento.

A execução destes, porém, foram, apontou o Presidente da República, impactadas pelas crises internacionais, flutuações do mercado petrolífero ou, especialmente, o surgimento da pandemia da Covid 19, que pesou especialmente na capacidade dos Estados.

O Chefe de Estado afirmou, contudo, que Angola “enfrentou estas dificuldades com serenidade e responsabilidade sem abandonar a sua visão de futuro”, no quadro da missão colectiva de desenvolver o país para a qual “todos são sempre chamados para contribuir”.

Para isso, apontou, é fundamental combater a

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corrupção, e reforçar a democracia, reformar o Estado e a economia, defendendo que “Angola está em franco progresso” devido às reformas profundas, especialmente as que permitiram diluir a dependência do petróleo.

Mais à frente, neste discurso que encerra a sua presença no Parlamento nestes momentos específicos, o Presidente da República defendeu que “o Estado da Nação não se mede apenas pelo crescimento do PIB”.

João Lourenço afastou-se da matemática simples e directa da economia e das finanças para sublinhar que o estado em que se encontra Angola no seu desenvolvimento mede-se essencialmente pelos avanços na melhoria das condições sociais dos cidadãos.

Mede-se, frisou, “pelo número de famílias que passaram a viver melhor, pelos jovens que chegam ao mercado de emprego, pela segurança na saúde, pelos agricultores que conseguem escoar os seus produtos, pelos cidadãos que cada vez mais olham para o Estado como um parceiro facilitador e com menos burocracia…”.

Mas João Lourenço dedicou alguns minutos às finanças públicas, destacando a reorganização do sector, através do “combate aos desequilíbrios acumulados ao longo dos anos”, da revisão dos subsídios, da melhoria da gestão da dívida pública, da alteração das regras cambiais, do reforço da arrecadação fiscal e do

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controlo da despesa e das contas públicas.

João Lourenço destacou, aliás, os resultados do programa de privatizações, que “permitiu reduzir a presença directa do Estado na economia e dinamizar o mercado de capitais, no âmbito das reformas económicas implementadas no País.

O Chefe de Estado referiu igualmente as melhorias no sector da Saúde, salientando que foram construídas 736 unidades sanitárias entre 2017 e o primeiro trimestre de 2026, elevando a rede nacional de saúde de 2.612 para 3.348 unidades.

O reforço das infra-estruturas foi acompanhado pela formação e capacitação dos recursos humanos, com vista a tornar os serviços de saúde mais humanizados, resilientes e preparados para responder aos desafios sanitários actuais e futuros, sublinhou João Lourenço, realçando que Angola conta actualmente com 3.093 postos e centros de saúde, além de 172 hospitais municipais.

A entrada em funcionamento de novas unidades hospitalares de referência, com particular incidência na província de Luanda, entre as quais o Complexo Hospitalar Pedro Maria Tonha “Pedalé” e o Hospital dos Queimados Presidente Julius Nyerere, foram igualmente destacados por João Lourenço, que deu relevância aos investimentos do Executivo na investigação científica, na transformação

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digital e na adopção de tecnologias avançadas de diagnóstico e tratamento, nomeadamente a cirurgia robótica, para modernizar os cuidados de saúde em Angola.

O reforço dos recursos humanos foi também destacado pelo Presidente, que avançou, que, nos últimos quatro anos, foram integrados 28.429 novos profissionais de saúde, elevando para 106.791 o número total de trabalhadores do sector, estando em marcha um concurso público para a integração de mais 6.000 profissionais de saúde.

*PR chama a si o acentuar da influência de Angola no mundo*

João Lourenço apostou claramente na política externa como um dos pilares da sua Presidência, desde logo concentrando “fogo” nos Grandes Lagos, uma região que “arde” há décadas em instabilidades e conflituosidades de diversa natureza.

Sublinhou nessa perspectiva que o país tem “acentuado a sua influência política em África e no mundo em geral, pelo seu desempenho na facilitação do diálogo e mediação de conflitos voltada para a diplomacia de paz, para a defesa dos princípios e valores da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional como base de actuação na arena internacional”.

Juntou a esse propósito que “a crescente projecção internacional de Angola reflecte-se igualmente na capacidade do país para acolher

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grandes eventos e receber altas entidades internacionais”, destacando a “primeira visita de um Presidente dos Estados Unidos da América a Angola, o antigo Presidente Joe Biden”.

Uma lista em que colocou ainda dezenas de “Chefes de Estado ou de Governo de África, da Europa, da Ásia, da América Latina e do Médio Oriente” que visitaram o país, a par da presença de outras figuras de relevo da política internacional, “o que reforçou a visibilidade externa do país e mobilizou financiamentos para importantes projectos, como é o caso do Corredor do Lobito”.

Como seria de esperar, João Lourenço reforçou essa ideia com a visita de três dias do Papa Leão XIV a Angola aludindo ao seu “forte significado religioso e simbólico”, até porque “foi a primeira visita do Pontífice ao nosso país e integrou a sua primeira viagem apostólica a África, reflectindo a crescente importância do continente para a Igreja Católica, tendo aprofundado os laços diplomáticos entre Angola e o Vaticano”.

Fez um sublinhado especial ao seu mandato na liderança da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, onde disse que o país “empreendeu todo o esforço possível para a pacificação do Leste da República Democrática do Congo, da República Centro-Africana, do Sudão e do Sudão do Sul, em coordenação com a União Africana”.

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Neste âmbito, recordou que em Julho de 2024, no âmbito dos esforços diplomáticos empreendidos, “foi assinado um acordo de cessar-fogo sob a mediação directa do Governo angolano, tendo a Assembleia Nacional, para viabilizar o processo, aprovado a sua proposta de envio de um contingente militar das Forças Armadas Angolanas “para dar suporte logístico e garantir o cumprimento dos mecanismos de desarmamento e acantonamento do M23, estabelecidos no âmbito do Processo de Luanda”.

“Em 2025, o nosso país assumiu, pela primeira vez na história, a presidência pro-tempore da União Africana. Durante o nosso mandato, a crise no Leste da RDC passou a ser uma das prioridades da nossa acção”, lembrou ainda.

“Contudo, a complexa agenda e curta duração do mandato da presidência da União Africana aconselharam a articulação com outros actores, passando a mediação ao Presidente do Conselho da República Togolesa”, disse, acrescentando que “mesmo assim, a relevância do papel de Angola manteve-se” tendo, por isso, sido convidado pelo Presidente dos EUA para participar da cerimónia de assinatura do Acordo de Washington DC entre a RDC e o Ruanda em Dezembro de 2025.

Apontou que o pilar da sua liderança da União Africana foi o das Infra-estruturas e Desenvolvimento Económico; “No final do

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nosso mandato apresentámos resultados tangíveis quanto à mobilização de capitais, conectividade e transição de recursos básicos”.

Como um elemento de destaque da crescente relevância de Luanda no palco da grande diplomacia, o PR recordou a 7.ª Cimeira União Africana-União Europeia, realizada em Luanda, em Novembro de 2025, que “foi um dos acontecimentos diplomáticos mais relevantes da presidência angolana da União Africana”.

“A sua importância foi expressa na Declaração Conjunta, que reafirma o compromisso com a Agenda 2063 da União Africana com a implementação da Visão Conjunta 2030, o fortalecimento do multilateralismo, a cooperação em paz e segurança, o comércio e investimento, a transformação digital, o clima, a migração, a educação e a juventude”, disse.

Também além das fronteiras do continente africano, João Lourenço lembrou nesta seu discurso do Estado da Nação, que “no plano internacional, ao longo das últimas Assembleias Gerais das Nações Unidas, daquela tribuna defendemos o multilateralismo, a reforma do Conselho de Segurança, a defesa da paz, do direito internacional, de reformas mais inclusivas…

… a justiça reparatória aos africanos e afrodescendentes pelo crime da escravatura, a solidariedade para com os povos oprimidos,

 

advogamos pelo fim do embargo imposto a Cuba e por soluções diplomáticas para os conflitos no Leste da RDC na Região dos Grandes Lagos, na Europa, no Médio Oriente e no Golfo Pérsico e em outros pontos do planeta”.

Essa posição, avançou ainda, “contribuiu para o reconhecimento internacional de Angola como um dos principais mediadores africanos, papel que acabou por ser reforçado com a minha designação de `Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação'”.

*A produção de petróleo é para manter acima de 1 mbpd*

Devido à sua relevância no conjunto da economia nacional, João Lourenço dedicou uma boa parte do seu discurso a debruçar-se sobre a estratégica “valorização sustentável dos recursos, o aumento da produção, a atracção de investimento e a diversificação das cadeias de valor nacionais no domínio da exploração de recursos minerais e de petróleo e gás”.

Lembrou as reformas que encetou, considerando serem “reformas institucionais decisivas com a criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, do Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo, a reestruturação da Sonangol, a criação da Agência Nacional de Recursos Minerais, a reestruturação da ENDIAMA, a revisão dos estatutos do Instituto Geológico de Angola IGEO e da SODIAM e o reforço do papel de Coordenação do Processo Kimberley, permitindo maior transparência regulatória, previsibilidade para os investidores e melhor gestão das concessões e contratos”.

No plano legislativo e estratégico, considerou que o Executivo aprovou “instrumentos determinantes para dinamizar o subsector do petróleo e gás, reforçar a exploração e manter a produção nacional acima de 1 milhão de barris por dia”.

Entre estes instrumentos destacou a “Estratégia Geral de Atribuição de Concessões Petrolíferas 2019-2025, que definiu as orientações para a disponibilização e atribuição de áreas petrolíferas, a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos em Angola 2020-2025 voltada para a descoberta de novas reservas e para a sustentabilidade futura da produção”,

E neste contexto não esqueceu “o mecanismo de oferta permanente de blocos, que conferiu maior flexibilidade à entrada de investidores, os regimes de pesquisa adicional nas áreas de desenvolvimento, de incentivos aos campos marginais e de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento, produção e comercialização de gás natural”.

No mesmo sentido, disse, “o quadro regulatório procurou aumentar a previsibilidade para os investidores, promover novas concessões, facilitar a disponibilização de áreas petrolíferas e criar condições para a mobilização de capital, tecnologia e conhecimento especializado indispensáveis à sustentabilidade do sector”.

E sublinhou a questão do Conteúdo Local, “concebido para assegurar que a actividade petrolífera produza benefícios mais amplos para a economia nacional”, ao “reforçar a participação de empresas angolanas na cadeia de valor”.

Além disso, apontou, “regula a contratação de bens e serviços no sector petrolífero, promove a contratação de mão-de-obra nacional, o desenvolvimento de competências e a produção e prestação de serviços nacionais, contribuindo para que a riqueza gerada pelo petróleo e gás se traduza em maior capacidade empresarial, mais emprego qualificado e fortalecimento do tecido económico angolano”.

“No domínio da refinação, registaram-se avanços na capacidade nacional de refinação, nomeadamente com o aumento da produção de gasolina na Refinaria de Luanda e a entrada em funcionamento da primeira fase da Refinaria de Cabinda, disse.

Além do desenvolvimento do sector do gás, João Lourenço falou ainda do subsector dos recursos minerais, onde “o Executivo levou a cabo reformas institucionais, programas de levantamento geológico e iniciativas de atracção de investimento, assegurando maior regulação, transparência, rastreabilidade e certificação dos recursos minerais angolanos”.

*Construção e reabilitação de 1.664 escolas prioritárias, para integrar quase 2 milhões de crianças e jovens no sistema de ensino.*

No que respeita ao sector da Educação, o Presidente da República declarou que o Executivo se focou na expansão das infraestruturas escolares, na modernização pedagógica e curricular, no fortalecimento do corpo docente e na consolidação de programas de protecção social e equidade de acesso.

Até ao terceiro trimestre de 2026, o Executivo, garante o Chefe de Estado, colocou à disposição da sociedade 37.312 salas de aula, que passaram de 104.366 no ano lectivo 2021/2022 para 141.678 salas em 2026/2027.

Apesar de considerar que o crescimento tem sido sustentado, o Chefe de Estado recuperou os resultados definitivos do Censo Geral da População e Habitação de 2024, que revelam ainda um número considerável de crianças e jovens fora do sistema de ensino e um défice de professores.

Para responder a este cenário de pressão demográfica, diz João Lourenço, está programada a construção e reabilitação de 1.664 escolas prioritárias, destinadas a integrar quase 2 milhões de crianças e jovens no sistema de ensino.

Segundo o Chefe de Estado, encontram-se em construção 15 novas escolas distribuídas por nove províncias, foram reabilitadas e re-inauguradas dois estabelecimentos de ensino e estão em curso intervenções em mais oito escolas do I e II ciclos do ensino secundário em Luanda.

Ainda neste ano lectivo, promette o Presidente, será reforçado o sistema de educação com mais 9.000 profissionais, dos quais 8.000 professores e 1.000 funcionários administrativos, assim como a promoção dos agentes aprovados no concurso de ingresso interno e de acesso até 2027, garantindo o cadastramento de todos no sistema de gestão de recursos humanos, de modo a assegurar a gestão integrada do pessoal do sector.

Sobre o ensino técnico-profissional, o Chefe de Estado destacou que desde 2022 que se verificou uma expansão das instituições, de 599 para 620, tendo a frequência passado de 177.980 alunos em 2021-2022 para 210.945 em 2025-2026.

Nos últimos quatro anos, o número de escolas inclusivas no âmbito da Educação Especial passou de 828 para 1.644, o número de alunos matriculados passou de 43.819 para 44.918, o número de salas de recursos multifuncionais aumentou de 292 para 308, o número de professores formados cresceu de 1.045 para 9.097 e o número de gestores capacitados passou de 787 para 5.607, segundo os números avançados pelo PR no seu último discurso sobre o estado da Nação.

“Estes resultados reforçam o compromisso do Executivo com uma educação mais inclusiva, equitativa e orientada para a dignidade de todos os alunos”, afirmou, acrescentando que foi realizado um investimento contínuo e em larga escala na produção nacional de materiais escolares, tendo sido distribuídos 13,2 milhões manuais escolares para o ano lectivo 2026/2027.

“O Plano Nacional de Leitura 2024-2027, cuja execução se iniciou em 2025, conta já com 342 núcleos com cantinhos de leitura e de Matemática em funcionamento para a massificação da literacia e numeracia e com 15 núcleos iniciais em 4 províncias”, destacou.

Em 2025, o Programa Nacional de Alimentação Escolar substituiu o Programa de Merenda Escolar que abrangia pouco mais de um milhão de alunos, segundo o chefe de Estado, que afirmou que o novo programa já beneficiou 3,4 milhões de crianças, com uma cobertura territorial de 93,2% dos municípios, 304 dos 326 municípios previstos nas 21 províncias.

No domínio do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, o Chefe de Estado Executivo tem apostado na melhoria da qualidade do subsistema, o fortalecimento da investigação científica, a modernização das instituições e a promoção da inovação como instrumento estratégico de desenvolvimento nacional, salientou.

Avanços, que, considera o PR, “demonstram o compromisso do Executivo com a modernização do ensino superior e com a consolidação de uma economia baseada no conhecimento”.

O sector do Ensino Superior conta actualmente com 106 Instituições de Ensino Superior, que asseguram a formação de aproximadamente 352 mil estudantes apoiados por um corpo docente de 11.947 docentes, segundo os números avançados.

A rede nacional é constituída por 31 instituições públicas e 75 instituições privadas, abrangendo 18 províncias das 21 do país, 1.300 cursos criados, o que evidencia a expansão territorial e o reforço da capacidade instalada do Ensino Superior.

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