O Presidente da República autorizou o Ministério dos Transportes a celebrar um contrato com o consórcio formado pela empresa angolana Opaia Europa e a IDC International Trading DMCC, com sede no Dubai, para o fornecimento de 600 novos autocarros para o reforço da rede de transportes urbanos regular de passageiros em todas as províncias do país.
Através do Despacho Presidencial n.º 111/24, de 17 de Maio, o Presidente João Lourenço autorizou a despesa de €323 500 000,00 (trezentos e vinte e três milhões e quinhentos mil euros), assim como a formalização da abertura do procedimento de contratação simplificado, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para o contrato de fornecimento de 600 (seiscentos) autocarros.
O referido contrato, de acordo com o despacho presidencial, enquadra-se no âmbito da implementação do Programa de Expansão dos Transportes Públicos, a fim de atender à necessidade de se garantir a continuidade e concretização do Programa de Expansão dos Transportes Públicos para o cumprimento das prioridades estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) e no Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infra-Estruturas Rodoviárias (PDNSTIR).
O despacho presidencial autoriza a ministra das Finanças a iniciar a negociação do empréstimo e a assinar todos os documentos e contratos que sejam necessários para o financiamento do contrato, no âmbito da garantia de financiamento apresentada e da linha de crédito do Banco Standard Chartered.
Ao ministro dos Transportes foi delegada competência, com a faculdade de subdelegação para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido contrato, bem como para a celebração e assinatura do correspondente Contrato.
Este é o segundo contrato por ajuste directo atribuído ao Grupo Opaia Europa em pouco menos de um ano. Em Setembro de 2023, um outro consórcio, formado pela pela espanhola Makiber, S.A. e Opaia Europa, celebrou com o Governo da Província de Luanda um contrato no valor global de €45 385 000,00 (quarenta e cinco milhões, trezentos e oitenta e cinco mil euros), para obras de construção, reabilitação e apetrechamento de morgues em Luanda.
O Grupo Opaia, SA é uma sociedade gestora de participações de direito angolano, com sede em Luanda, vocacionada para a execução de projectos e serviços de construção civil, tecnologia de energia solar, sistemas de água potável, hotelaria e turismo, agricultura, finanças e etc. Foi fundada pelo empresário angolano Agostinho Kapaia, em 2002.
A partir do ano 2012 começou a ser representada numa escala nacional com o plano de cobrir todas as províncias com os seus serviços. A Opaia Europa, por sua vez, com sede em Lisboa (Portugal), tem como objectivo procurar recursos (humanos) e soluções em todo o mundo para o desenvolvimento dos seus negócios e oportunidades de investimentos fora de Angola.
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