Luanda, 2026

O mais recente relatório e contas da Sonangol, referente ao exercício de 2025, não pode mais ser lido como um mero documento contabilístico de transparência. Novos e graves dados revelam que o provisionamento de 390 mil milhões de kwanzas — devido ao calote crónico dos grupos privados Force Petroleum Angola e Genius — é, na verdade, o resultado de uma cumplicidade directa e subterrânea entre o Presidente da Sonangol e o Juiz Presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Gunza. O que parecia ser um relatório de devedores é o rasto de um assalto planeado ao erário público.

A percepção pública muda radicalmente de figura. A inclusão da Force Petroleum no rol de perdas definitivas da Sonangol não passa de uma manobra calculada para “limpar” e legalizar o desfalque nos livros fiscais. Enquanto a administração da petrolífera estatal sacrifica os activos do país sob o falso pretexto de uma “reforma interna”, o Tribunal de Contas, sob a batuta de Sebastião Gunza, garante a cobertura jurídica e institucional perfeita, exercendo um papel de intencional invisibilidade para não beliscar nem os credores protegidos, nem o topo da Sonangol.

Esta aliança criminosa de interesses explica o porquê de, ano após ano, o Tribunal de Contas de Sebastião Gunza emitir pareceres favoráveis e “positivos” sobre a Conta Geral do Estado. O tribunal funciona como um braço de lavagem reputacional das falhas e dos crimes financeiros cometidos nas petrolíferas angolanas. Há um pacto claro de não agressão: o PCA da Sonangol entrega o balanço com o rombo bilionário, e Sebastião Gunza carimba o visto de conformidade, garantindo que nenhum credor milionário ou gestor público seja efectivamente incomodado, investigado ou punido.

Perante esta teia de cumplicidade que envolve quem gere o petróleo e quem deveria auditar o dinheiro público, torna-se imperativo que as forças independentes de investigação e repressão do Estado intervenham de imediato para travar este roubo institucionalizado.

Este é um apelo directo de acção coerciva às seguintes instituições:

1. À Procuradoria-Geral da República (PGR) e Serviço de Investigação Criminal (SIC)
   A PGR e o SIC têm o dever de abrir com urgência um inquérito criminal que mire directamente as lideranças. O alvo não deve ser apenas a Force Petroleum e os seus beneficiários políticos, mas sim o PCA da Sonangol e o Juiz Presidente Sebastião Gunza. Exige-se que a justiça investigue o crime de prevaricação, peculato, corrupção activa e passiva, e associação criminosa. O sumiço de 390 mil milhões de kwanzas foi facilitado por quem assinou o crédito e por quem assina o visto de auditoria.
2. À Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE)
   A IGAE deve entrar com uma equipa de inspecção forçada tanto na Sonangol quanto nas gavetas do Tribunal de Contas. É urgente desmontar o histórico de conivência nas últimas duas décadas e expor como as concessões à Force Petroleum e o posterior perdão de dívidas foram validados sem colaterais sérios, desmascarando a farsa dos relatórios cosméticos emitidos pela corte de Gunza.
3. À Administração Geral Tributária (AGT) e Banco Nacional de Angola (BNA)
   A AGT e o BNA devem avançar com o congelamento preventivo e o rastreio internacional de capitais de todas as partes envolvidas. É imperioso cruzar as movimentações financeiras das contas privadas associadas à direcção da Force Petroleum com as contas de altos quadros da Sonangol e do Tribunal de Contas. O BNA, através da sua unidade de inteligência financeira, tem o dever de expor se este roubo bilionário resultou em branqueamento de capitais ou desvio de divisas para o estrangeiro.

Conclusão: O Fim do Teatro dos Relatórios Maquilhados
O silêncio absoluto em torno de projectos obscuros como o Amufert e a descarada lavagem das mãos no caso Force Petroleum demonstram que a liderança da Sonangol e o Tribunal de Contas partilham da mesma estratégia de saque. Os relatórios “positivos” que Sebastião Gunza apresenta anualmente à Assembleia Nacional são uma cortina de fumaça criminosa para enganar os parceiros internacionais e insultar a inteligência do povo angolano.

O país não vai tolerar mais um teatro onde os gestores públicos e os juízes fiscais dividem o mesmo banquete de impunidade enquanto a economia nacional colapsa. Se o PCA da Sonangol e Sebastião Gunza decidiram usar as suas cadeiras de soberania para patrocinar o colapso financeiro da maior empresa do Estado, cabe agora à PGR, ao SIC, à IGAE e às autoridades económicas agir com a força da lei e resgatar o património que pertence, por direito, a Angola.