A ex-ministra das Pescas de Angola, Vitória de Barros Neto, está a ser julgada pelo alegado desvio de 300 milhões de kwanzas de fundos públicos destinados à capitalização da Edipesca Namibe, em 2013.

O dinheiro terá sido redireccionado para a Edipesca Luanda e distribuído por consultores do gabinete ministerial, empresas privadas e membros da Comissão de Gestão da empresa, segundo a acusação do Ministério Público (MP).

A revelação foi feita nesta Quarta-feira pelo magistrado Lucas Ramos, do MP junto da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, que apresentou em audiência de julgamento uma lista detalhada de beneficiários que terão recebido os fundos sem qualquer fundamentação legal.

De acordo com a acusação, a então ministra justificou a transferência dos fundos alegando que a Edipesca Namibe não tinha capacidade para absorver os valores. A verba passou assim a ser utilizada em despesas diversas, muitas delas sem qualquer relação com o objecto do projecto original.

Entre os casos mais flagrantes apontados pelo MP, destaca-se a compra de três viaturas do tipo Ford Ranger, no valor total de 11.995.200 kwanzas — cerca de 3.998.400 kwanzas cada —, inicialmente apresentadas como sendo para uso institucional, mas posteriormente registadas em nome pessoal dos membros da antiga Comissão de Gestão: Rafael Virgílio, Ianga Salambe e Jaime Domingos, este último entretanto falecido.

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