A sucessão na Procuradoria-Geral da República (PGR) volta a colocar no centro do debate público uma questão sensível para o sistema judicial angolano: a credibilidade e a integridade das instituições de justiça.

Com o encerramento do período de candidaturas ao cargo de procurador-geral da República, foram validados oito candidatos para disputar a sucessão do actual titular, Hélder Fernando Pitta Gróz.

Entre os nomes apontados para assumir a liderança do Ministério Público figuram magistrados com trajectórias relevantes no sistema judicial e no próprio Ministério Público.

Entre eles estão a actual vice-procuradora Inocência Pinto, bem como Gilberto Mizalaque, Pedro Mendes de Carvalho, Lucas Ramos dos Santos, Daniel Modesto Geraldes, Eduarda Passos de Carvalho Rodrigues Neto, Filomeno Octávio da Conceição Benedito e Luís de Assunção Pedro da Mota Liz.

Contudo, uma investigação conduzida pelo Imparcial Press revela que quatro dos candidatos Daniel Modesto, Eduarda Rodrigues, Filomeno Octávio Benedito e Mota Liz – têm os seus percursos associados a episódios controversos, denúncias mediáticas e críticas públicas relacionadas com a sua actuação institucional.

Embora muitas dessas acusações não tenham resultado em processos judiciais ou condenações formais, os episódios continuam a ser frequentemente citados em debates sobre transparência, ética e independência no sistema judicial angolano.

A eventual escolha de um destes magistrados para liderar a Procuradoria-Geral da República poderá, por isso, reacender um debate mais amplo sobre o perfil exigido para dirigir o órgão responsável pela defesa da legalidade, pela condução da acção penal e pelo combate à corrupção em Angola.

Num momento em que o país continua a afirmar o reforço do Estado de Direito, especialistas e observadores consideram que a escolha do próximo procurador-geral da República terá impacto directo na confiança pública nas instituições de justiça e na credibilidade das reformas anunciadas no sector judicial.

DANIEL MODESTO: o juiz envolto em polémicas no Tribunal Supremo

Entre os nomes que frequentemente surgem nas discussões sobre a liderança da PGR está o do juiz conselheiro Daniel Modesto Geraldes, magistrado do Tribunal Supremo, desde 2015, e antigo presidente da Câmara Criminal daquela instância judicial, tem surgido em diferentes polémicas e debates públicos ligados à transparência e ao funcionamento do sistema judicial angolano.

As controvérsias associadas ao magistrado surgem num contexto marcado por denúncias de irregularidades no seio do Supremo, sobretudo após a crise institucional que envolveu o antigo presidente do tribunal, Joel Leonardo, seu familiar.

Segundo relatos divulgados por fontes citadas na imprensa, o nome de Daniel Modesto terá sido mencionado em contactos preliminares relacionados com uma alegada tentativa de extorsão envolvendo processos sensíveis que corriam no Tribunal Supremo.

De acordo com essas informações, magistrados com influência na Câmara Criminal poderiam ter sido utilizados para tentar influenciar decisões judiciais em processos envolvendo figuras políticas e militares de elevado perfil. Nesse contexto, o juiz teria sido referido como possível interlocutor em contactos informais ligados ao caso.

Entre os casos frequentemente citados encontram-se processos ligados ao general Higino Carneiro e outros envolvendo dirigentes investigados por suspeitas de corrupção.

As críticas sugerem que algumas decisões judiciais poderiam ter sido influenciadas por pressões internas ou por negociações políticas dentro do sistema judicial.

Processo do ex-ministro Augusto Tomás

O juiz conselheiro foi igualmente citado em discussões públicas relacionadas com o processo do antigo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás.

Daniel Modesto participou em decisões ligadas ao processo do ex-governante, condenado por crimes relacionados com gestão financeira no sector público.

Algumas análises sugeriram que a sua actuação poderia ter sido usada num alegado esquema de pressão ou extorsão relacionado com a eventual libertação do antigo ministro.

Essas suspeitas surgiram sobretudo no contexto das investigações e denúncias que marcaram o período posterior ao escândalo institucional no Tribunal Supremo.

Polémica sobre utilização de imóvel apreendido

Outra controvérsia amplamente discutida em meios jurídicos angolanos envolve a alegada utilização, pelo magistrado, de um imóvel apreendido pelo Estado no âmbito de processos de recuperação de activos.

De acordo com as informações, o juiz estaria a residir numa propriedade confiscada em processos judiciais, o que levantou dúvidas sobre a legitimidade legal dessa ocupação.

Entre os críticos, alguns consideraram que tal situação poderia configurar abuso de poder ou eventual abuso de confiança, embora não exista informação pública sobre qualquer processo criminal instaurado contra o magistrado por esse caso.

Tráfico de decisões judiciais

Em análises publicadas na imprensa angolana, Daniel Modesto foi ainda citado como um dos magistrados que mais beneficiou nas negociações ou influências em decisões judiciais no Tribunal Supremo, na gestão do seu primo Joel Leonardo.

Essas suspeitas foram levantadas num contexto mais amplo de críticas à corrupção e à falta de transparência no sistema judicial do país.

Embora nenhuma dessas denúncias tenha resultado numa acusação formal ou condenação judicial contra o juiz, o conjunto de suspeitas e polémicas contribuiu para fragilizar a imagem pública de um magistrado que ocupa uma das posições mais sensíveis do sistema judicial angolano.

EDUARDA RODRIGUES: a procuradora associada às negociações controversas de activos

Outro nome frequentemente mencionado é o da procuradora-geral adjunta Eduarda Passos de Carvalho Rodrigues Neto, antiga directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) da Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR), esteve no centro de diversas polémicas públicas entre 2020 e 2024, período marcado por processos mediáticos ligados ao combate à corrupção e à recuperação de activos no país.

Durante o período em que liderou o SENRA, Eduarda Rodrigues esteve envolvida em vários processos mediáticos de grande dimensão, incluindo casos que envolveram empresários e antigos responsáveis do Estado acusados de corrupção.

Caso Carlos São Vicente

Uma das controvérsias mais mediáticas envolve o processo do empresário Carlos Manuel São Vicente, antigo presidente da seguradora ΑΑΑ.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, a procuradora teria visitado o empresário na Comarca de Viana, em Luanda, sem a presença dos seus advogados, durante o período em que este se encontrava detido.

De acordo com essas versões, Eduarda Rodrigues teria pressionado o empresário a entregar o seu património ao Estado, advertindo que, caso recusasse, poderia enfrentar uma condenação de longa duração.

Outras alegações indicam ainda que, durante essas conversações, teria sido sugerida uma negociação envolvendo fundos depositados na Suíça, avaliados em cerca de 900 milhões de dólares, com a proposta de que 40% do montante fosse entregue ao Estado em troca de eventual libertação.

Críticos interpretaram essa actuação como uma possível chantagem ou tentativa de negociação irregular de activos, embora não exista acusação judicial formal confirmando tais alegações.

Imparcial Press