A constatação de múltiplas irregularidades desde 2019, envolvendo garantias financeiras insuficientes, deficiências na governação corporativa, reporte de informação e outros aspetos operacionais, levou a Agência de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) a revogar a autorização de exercício da actividade seguradora da Global Seguros, S.A., empresa ligada ao general Higino Carneiro.
A decisão foi tomada pelo Despacho n.º 028/ARSEG/26, de 20 de fevereiro de 2026, revogando a autorização original concedida em 2005. Apesar de a seguradora ter apresentado planos de recuperação e financiamento, estes não foram integralmente cumpridos, agravando a situação financeira da empresa.
Segundo a ARSEG, os indicadores do III trimestre de 2025, a Global Seguros apresentava uma margem de solvência de -521,1%, fundo de garantia de -752% e rácio de cobertura das provisões técnicas de apenas 50,5%, o que significa que os activos existentes cobriam apenas metade das responsabilidades assumidas. A necessidade adicional de capital da seguradora saltou de Kz 1,5 mil milhões para mais de Kz 8 mil milhões, reflectindo o agravamento contínuo da sua liquidez e solvência.
Outros indicadores negativos, diz a ARSEG, incluem rácio combinado de 125%, rentabilidade dos activos de -12,5% e rácio de cedência de apenas 2,3%, demonstrando desequilíbrio estrutural e incapacidade da empresa em gerar resultados sustentáveis.
Após assegurar à empresa direito ao contraditório e ampla defesa, a ARSEG instaurou o Processo de Transgressão n.º 01/SEG/2026 e deliberou a revogação da autorização para a actividade seguradora. Em consequência, foi nomeada uma Comissão Liquidatária, responsável por coordenar sinistros e indemnizações, bem como transferir a carteira de seguros para outras seguradoras, garantindo continuidade dos contratos e proteção dos segurados.
A ARSEG reforça que os direitos dos tomadores de seguros, segurados e terceiros beneficiários estão plenamente salvaguardados, podendo estes recorrer à Comissão Liquidatária em caso de dúvidas, reafirmando o compromisso de manter um mercado de seguros seguro, credível e protegido em Angola.
Global Seguros, S.A., empresa ligada ao general Higino Carneiro, conta no seu plano administrativo com Orlando Rodrigues Maiato Carneiro como presidente do conselho de administração e uma equipa executiva nomeada em janeiro de 2025. A companhia tem estado envolvida em múltiplas irregularidades desde 2019, relacionadas com governança corporativa, garantias financeiras e reporte de informações, factores que motivaram a intervenção da ARSEG.
Correio da Kianda
