O Parlamento angolano aprovou, com 106 votos, 76 contra da UNITA e duas abstenções da FNLA e PHA, a Lei das Organizações Não-Governamentais. O Novo Jornal apurou que a sociedade civil poderá desencadear acções conjuntas com a Ordem dos Advogados, para intentar uma acção junto do Tribunal Constitucional, com vista a manter e defender o espaço cívico em Angola.

As organizações não-governamentais queixam-se de não terem tido acesso ao relatório final, que deveria reflectiir as contribuições acolhidas durante o debate na especialidade.

“Não sabemos se as nossas contribuições foram tidas em conta ou não”, disse ao Novo Jornal o presidente da Associação Mãos Livres, Salvador Freire dos Santos.

De acordo com Salvador Freire dos Santos, a sociedade civil quer uma Lei que ajuste o quadro legal à evolução da sociedade angolana e à Constituição, além de nivelar o País às recomendações internacionais.

Desde que o Executivo apresentou a proposta ao Parlamento, as ONGS têm defendido que o documento é inconstitucional, e uma tentativa de reintrodução do “espirito de controlo”, através de uma Lei ordinária.

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