Os representantes legais das empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, detentoras de 40% das acções da China International Found (CIF) Angola, manifestaram preocupação com a movimentação das contas bancárias da empresa, domiciliadas em bancos nacionais, por parte da Comissão de Gestão nomeada pelo Ministério da Indústria e Comércio. Segundo denúncias, estas movimentações ocorrem desde o ano passado, sem o consentimento dos accionistas minoritários.

Em tribunal, o advogado Benja Satula revelou que o Estado angolano solicitou uma procuração para destituir Yiu Haiming, antigo director-geral da CIF Angola, do privilégio de ser o único titular das contas bancárias da empresa. A intenção era transferir a gestão financeira para um representante das empresas Plansmart e Utter Right. No entanto, a Comissão de Gestão optou por nomear um representante próprio, ignorando os accionistas. “Destituíram Yiu Haiming e substituíram-no por um representante indicado por eles. Actualmente, as contas são movimentadas pelos gestores da Comissão de Gestão do universo CIF”, afirmou Satula.

O advogado destacou que os accionistas tentaram, sem sucesso, promover uma assembleia geral para esclarecer a situação e regularizar a gestão da empresa. “Por várias vezes, instámos o Estado a realizar uma assembleia geral de accionistas, mas não obtivemos resposta”, lamentou. Satula explicou ainda que o Ministério da Indústria e Comércio só recorreu às empresas accionistas no ano passado, após tentativas frustradas de alterar as assinaturas bancárias directamente com as instituições financeiras, que exigiram a participação dos accionistas primários.

“Fomos contactados apenas para fornecer uma acta que permitisse às instituições financeiras validar a destituição de Yiu Haiming. A partir daí, não fomos tidos nem achados em nenhuma decisão relacionada com este processo”, frisou o causídico, sublinhando a disponibilidade das empresas em colaborar com o Estado, mas também em reclamar os seus 40% do património da CIF Angola.

Contexto do Processo Judicial

O caso está relacionado com o processo-crime n.º 38/2022, que envolve figuras como os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, o advogado Fernando Gomes dos Santos e o cidadão chinês Yiu Haiming, além das empresas Plansmart International Limited, Utter Right International Limited e a própria CIF Angola. Os arguidos enfrentam acusações de crimes como burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, branqueamento de capitais e tráfico de influência.

Benja Satula enfatizou que a acta fornecida pelos accionistas foi elaborada exclusivamente para atender a um pedido do Ministério da Indústria e Comércio, não implicando qualquer envolvimento das empresas nos actos subsequentes da Comissão de Gestão. “Estamos à disposição para colaborar, mas exigimos transparência e respeito pelos nossos direitos como accionistas”, reforçou.

Apelo por Esclarecimentos

As empresas Plansmart e Utter Right apelam ao Ministério da Indústria e Comércio para que esclareça o processo de venda das fábricas da CIF Angola e regularize a situação das contas bancárias, garantindo que os direitos dos accionistas sejam respeitados. Este caso levanta questões sobre a transparência na gestão de activos de empresas com participação estatal e a protecção dos direitos dos investidores privados em Angola.

OPAIS