A dívida mais elevada por pagar é de 877,8 mil milhões Kz a uma construtora chinesa e a mais baixa é de 7,2 mil Kz a uma empresa de comércio a grosso e a retalho. O MinFin é o campeão dos atrasados dos ministérios e o Moxico lidera o ranking dos governos provinciais mais incumpridores.

O que têm em comum a Citic Construction Co, um gigante chinês da construção, e uma pequena empresa de comércio a grosso e retalho de nome José Félix David -Comercial? É que ambas fazem parte da longa lista de atrasados internos do Estado, no qual são a maior e a menor credoras. No final de 2024, as dívidas internas atrasadas do Estado ascendiam a 2,6 biliões Kz, com algumas delas a remontarem a 1996.

De acordo com dados do Ministério das Finanças consultados pelo Expansão, relativos ao stock da dívida interna certificada do Estado em Dezembro de 2024, encontravam-se por pagar 753 contratos de entidades públicas com os seus fornecedores privados. O valor declarado por essas empresas era de pouco mais de 3,3 biliões Kz enquanto o valor certificado pelo MinFin era de pouco menos de 3,2 biliões Kz. Ou seja, há uma diferença de 141,7 mil milhões Kz entre o que as empresas dizem que o Estado lhes deve e aquilo que a “Mutamba” diz que deve ser pago. Em Dezembro de 2024, ainda estava por pagar 2,6 biliões Kz desta divida certificada.

Deste valor, 1,6 biliões Kz, equivalentes a 62% dos atrasados internos do Estado, são dívidas a três empresas chinesas responsáveis pela construção de centralidades um pouco por todo o país: Citic Construction (877,8 mil milhões Kz, dívida entre 2012 e 2019), Pan China Construction Group (607,9 mil milhões Kz, dívida entre 2012 e 2019) e CTCE – Angola Project Management (114,5 mil milhões Kz, dívida entre 2014 e 2018). Os atrasados que ainda estão por pagar a estas empresas são do Fundo de Fomento Habitacional, que pertence ao MinFin, e são consequência, em termos práticos, do que está em causa no julgamento que está a decorrer e que coloca no banco dos réus os generais Kopelipa e Dino, acusados de terem montado um esquema para lesar o Estado em milhões de dólares no âmbito da reconstrução nacional, mais concretamente na construção de centralidades, supostamente construídas com recurso a financiamento chinês. O que parece que, afinal, não terá acontecido.

Em resposta a questões do Expansão, o MinFin confirma que a dívida a estas construtoras está relacionada com “facturas remanescentes não liquidadas no âmbito dos projectos de Reconstrução Nacional que esteve a cargo da ex-GRN” (Gabinete de Reconstrução Nacional liderado pelo general Kopelipa). “Os projectos em apreço não tinham financiamento, tendo sido inicialmente executados pelo GRN, passado pela SONIP, depois para a IMOGESTIM, e em última instância sido geridos pelo Fundo de Fomento Habitacional. Neste processo, em função dos choques sobre a receita do Estado, entre 2012 e 2019, geraram-se os presentes atrasados que estão agora a ser regularizados”. Segundo o Ministério liderado por Vera Daves de Sousa, os “pagamentos têm sido realizados de acordo com o cronograma acordado entre as partes, por via de Acordos de Regularização de Dívida”.

Mas nem só de dívidas astronómicas é feita esta lista de atrasados do Estado. A empresa de comércio a grosso e retalho José Félix David – Comercial tem, desde 2015, 7.151 Kz por receber do Ministério do Interior. Segue-se a Fazenda Jocilia, que tem 25.000 Kz por receber da Comissão Provincial Eleitoral do Cuanza Sul desde 2017. A dívida de 2017 da Comissão Provincial Eleitoral de Benguela por pagar à empresa Alfredo José Rodrigues Faria Aveleira fecha o top 3 das dívidas mais baixas por pagar há vários anos. Tratam-se de valores muito baixos que, por estarem certificados pelo MinFin, não justificam estar em incumprimento. Segundo o economista Heitor Carvalho, a persistência de dívidas tão antigas por pagar, e algumas de baixo valor não faz qualquer er sentido. se “Nem sei como classificar isto. Há que por a máxima prioridade na verificação destas dívidas e anulá-las ou pagá- -las. Há que fixar um prazo máximo para que uma dívida seja paga ou definitivamente rejeitada”, refere o director do CINVESTEC.

Expansão