A falta de consenso sobre as taxas fiscais entre os deputados da Assembleia Nacional e o Executivo motivou a suspensão, nesta segunda-feira, 26, da discussão e votação na especialidade da proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC).
O código, segundo o Executivo, pretende simplificar o sistema tributário de Angola, unificando a tributação de rendimentos de empresas num único imposto (o IRPC) e revogando os actuais Imposto Industrial, Imposto sobre a Aplicação de Capitais (IAC) e Imposto Predial.
O Executivo defende que o diploma vai aumentar a competitividade fiscal das empresas, fortalecer o tecido empresarial, alargar a base tributária e garantir maior justiça fiscal.
Os parlamentares suspenderam os trabalhos na comissão de especialidade, justamente para assegurar que as taxas aplicadas estejam ajustadas à realidade socioeconómica do país, evitando o sufoco financeiro das empresas locais.
A presidente da 5ª comissão (Economia e Finanças) da Assembleia Nacional, Aia-Eza da Silva Troso, manifestou preocupação com o aumento da carga fiscal sobre determinados sectores, considerando excessiva a passagem de algumas taxas de 15 para 35 por cento.
Segundo a deputada, a alteração representa um aumento de 100 por cento em relação às taxas actualmente em vigor, com possíveis implicações nos investimentos, nos pagamentos e na actividade das empresas abrangidas.
Reconheceu a existência de sectores com capacidade para suportar uma tributação mais elevada, mas alertou que o aumento proposto é significativo e pode afectar as decisões de investimento.
Por sua vez, a deputada do MPLA, Lourdes Caposso, defendeu a necessidade de o diploma contemplar incentivos fiscais que promovam a empregabilidade e a valorização do capital humano.
Na sua intervenção, o deputado da UNITA, Agostinho Kamuango, considerou prudente suspender a discussão do diploma na sua globalidade, para permitir a análise das questões pendentes ao nível do proponente e dos deputados da 5ª comissão.
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