A PJ e a Autoridade Tributária desencaderam uma operação por suspeitas de fraude no IMT. Estima-se que o prejuízo causado ao Estado entre 2017 e 2025 ascenda a mais de 66 milhões de euros.

O Banco Carregosa, com sede no Porto, e o Banco Angolano de Investimento (BAI), em Lisboa, foram alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária (PJ) e a Autoridade Tributária, avançou o Correio da Manhã.

Em comunicado, a PJ confirmou “uma operação policial, no âmbito de três inquéritos titulados pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, e na qual foram executadas 53 buscas em domicílios, sociedades comerciais, instituições bancárias e escritório de advogados, nas áreas de Lisboa, Porto e Setúbal”.

No comunicado da Operação Tax Free, que envolveu 103 inspetores e 29 especialistas de polícia científica da PJ, além de 13 magistrados do Ministério Público, três juízes de Instrução Criminal, sete inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira e um técnico consultor do Banco de Portugal, não são identificadas as instituições bancárias.

Mas o Banco Carregosa, presidido por Maria Cândida da Rocha e Silva e especializado em gestão de fortunas e corretagem de mercados de capitais, já confirmou as buscas à agência Lusa, dizendo que as autoridades estiveram nas instalações do Porto “a recolher informação no âmbito de uma investigação em curso”.

“O Banco Carregosa está, como é de lei, inteiramente disponível para colaborar com as autoridades para apurar a verdade dos factos”, afirmou fonte oficial, sem adiantar mais informação à Lusa.

Burla tributária qualificada

Segundo o comunicado da PJ, “em causa estão factos suscetíveis de configurar a prática de crimes de burla tributária qualificada, relacionados com a obtenção indevida da isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)”.

O documento estima que o prejuízo causado ao Estado entre 2017 e 2025 “ascenda a mais de 66 milhões de euros”.

Ambos os bancos terão criado “empresas de prateleira” de forma a fazer circular a propriedade dos imóveis, obtendo com isso uma isenção do imposto.

No comunicado a PJ fala de “esquemas organizados de constituição, em série, de sociedades comerciais, formalmente destinadas à compra e revenda de imóveis, mas sem qualquer atividade económica real”.

“De forma a simular o exercício habitual daquela atividade, os suspeitos promoviam sucessivas transmissões de imóveis, por valores irrisórios, entre sociedades por si controladas, sem qualquer fluxo financeiro associado”, explica a PJ, lembrando que isso induzia a Autoridade Tributária “a reconhecer às sociedades o direito à isenção de pagamento de IMT”.

“As referidas sociedades eram, depois, comercializadas junto de investidores nacionais e estrangeiros e posteriormente utilizadas como veículos para a aquisição de imóveis, incluindo carteiras de ativos de elevado valor, nomeadamente de portefólios bancários, sem liquidação do imposto devido”, explica o comunicado.

O proceesso vai prosseguir no Departamento Central de Investigação e Ação Diário de Notícias