Os pareceres do auditor externo KPMG às contas do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), relativos aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, apontam reservas motivadas por falhas de controlo e documentação no programa FertilizAngola, noticiou o Valor Económico.

Segundo o jornal, o saldo devedor ligado ao programa foi de 10,28 mil milhões de kwanzas em 2023, 10,16 mil milhões em 2024 e 10,17 mil milhões em 2025. A informação disponível não permitiria identificar os beneficiários em incumprimento, os respectivos planos de amortização, a maturidade dos contratos ou a capacidade efectiva de recuperação dos valores.

O programa foi criado para operacionalizar o apoio à campanha agrícola de 2021/2022, depois de o Presidente da República, João Lourenço, ter autorizado uma despesa de 17 mil milhões de kwanzas para a aquisição de fertilizantes no mercado nacional e internacional.

De acordo com a informação publicada, foram adquiridos fertilizantes NPK-12-24-12, sulfato de amónio e ureia, destinados sobretudo a produtores familiares, organizados ou não em cooperativas e associações. O FADA terá financiado 65% do valor global da aquisição, cabendo aos produtores o pagamento do diferencial.

Na altura, o então ministro da Agricultura e Pescas, António de Assis, afirmou que a subvenção procurava facilitar o acesso dos produtores, em especial os da agricultura familiar, aos insumos agrícolas, num contexto de dificuldades associadas a fenómenos climáticos e pragas.

Ainda segundo o Valor Económico, a KPMG registou a inexistência de procedimentos e registos de controlo interno que permitissem determinar a quantidade exacta de fertilizantes comprada, armazenada e entregue aos produtores. A auditoria referiu também que, apesar de a administração do FADA alegar ter constituído uma equipa para reconciliar os dados, até Abril de 2026 não teria sido disponibilizada informação fiável sobre os créditos.

O jornal acrescenta que o FertilizAngola não é conhecido por associações de agricultores e agrónomos e que a informação sobre a iniciativa consta, essencialmente, dos relatórios e contas do FADA.

As questões levantadas exigem esclarecimentos do FADA e das entidades competentes, nomeadamente sobre a identificação dos beneficiários, a recuperação dos créditos e o destino dos fertilizantes adquiridos no âmbito do programa.

Diário dos Negócios