As obras de conclusão da Missão Diplomática da República de Angola na República Democrática Federal da Etiópia vão custar 19,3 milhões de dólares, apurou a revista Economia & Mercado através de um despacho acabado de ser assinado pelo Presidente da República.

No documento, sob o n.º 236/26, de 18 de Junho, João Lourenço autoriza igualmente uma verba de 150 milhões de dólares para a aquisição de serviços de fiscalização da referida empreitada de obras públicas.

O PR afirma que a chancelaria da Missão Diplomática de Angola no país que acolhe a sede da União Africana (UA) é importante para a representação dos interesses de Angola, bem como para a protecção dos direitos dos cidadãos nacionais no Estado acreditador.

Por isso, acrescenta o Chefe de Estado angolano, “urge assegurar” a conclusão das obras de construção da referida missão diplomática, com vista a garantir “a eficiência nos serviços e, consequentemente, a realização do interesse público”.

João Lourenço refere ainda que há a necessidade de se criar as condições para a efectiva instalação da infra-estrutura, assim como a “condigna acomodação” do pessoal afecto à representação do Estado angolano no exterior e dos cidadãos nacionais e não só que recorrem aos seus serviços.

Ao ministro das Relações Exteriores é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para praticar os actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento de Contratação Simplificada, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.

Economia e Mercado