O Consulado-Geral de Portugal em Luanda vai adoptar, a partir de 1 de Junho, um novo procedimento para pedidos de visto de trabalho. A principal mudança é a exigência de autorização prévia do consulado antes de qualquer agendamento no Centro de Vistos VFS Global.
A medida abrange dois tipos de visto: o de residência para exercício de actividade profissional subordinada e o de estada temporária para trabalho sazonal com duração superior a 90 dias e até 270 dias num período de 12 meses.
Apenas empresas sediadas em Portugal, através dos seus canais oficiais, ou os seus advogados e solicitadores enquanto mandatários legais podem submeter pedidos. Não são aceites pedidos de intermediários nem submetidos directamente pelos trabalhadores a contratar.
Os pedidos devem ser enviados exclusivamente para o endereço electrónico ???? vistostrabalho.cgluanda@mne.pt. O consulado alerta que comunicações enviadas para qualquer outro contacto não serão tidas em conta.
Depois de recebida a documentação, o consulado atribuirá a autorização de agendamento e informará a empresa sobre as datas disponíveis na VFS. Só com essa autorização é que será possível agendar e submeter o pedido de visto.
O novo procedimento não se aplica às empresas que já recorram ao Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, gerido pela AIMA.
As procurações e actos notariais passam também a ser agendados por email para ???? notariado.cgluanda@mne.pt a partir da mesma data, deixando de estar disponíveis vagas online. Os requerentes devem enviar cópias dos documentos de identificação de todos os intervenientes e a minuta ou cópia da procuração. O consulado elaborará o documento e convocará o requerente para uma única deslocação, para assinatura, pagamento e levantamento.
A partir de 20 de Maio de 2026, os pedidos de reapreciação de vistos indeferidos passam a ser submetidos na VFS Global em qualquer dia útil, entre as 14h00 e as 16h00, por ordem de chegada e sujeitos à capacidade de atendimento.
Em 2024, Portugal concedeu cerca de 64 mil vistos a cidadãos angolanos, um aumento de 12,5% face a 2023 e de 61% em relação a 2022. Os vistos nacionais de longa duração mais do que triplicaram face ao ano anterior. O número de angolanos a residir legalmente em Portugal atingiu o valor recorde de 92.348 pessoas, representando 6,9% do total de estrangeiros no país, um crescimento superior a 448% desde 2017.
A crescente procura de agendamentos tem levado ao aumento de situações de burla, com indivíduos a fazerem-se passar por funcionários consulares e intermediários a prometerem marcações antecipadas mediante pagamento adicional. O consulado apela à máxima atenção e vigilância por parte dos cidadãos.
Lusa
