A Assembleia Nacional debate um diploma que poderá transformar a forma como as autoridades identificam os verdadeiros donos de empresas que operam na economia angolana. A Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo segue para votação global no dia 21 de Maio.

O diploma obriga à identificação e divulgação dos reais proprietários das participações em sociedades anónimas e outras entidades jurídicas, pondo fim ao anonimato que tem permitido a actuação dos chamados “testas de ferro”. As empresas estruturadas como sociedades anónimas passarão a estar estritamente vinculadas a obrigações de reporte sobre os detentores do seu capital.

Para além da transparência na titularidade das empresas, o regime visa reforçar a transparência financeira, combater o branqueamento de capitais e a corrupção. A deputada Elizandra Coelho, relatora do diploma, afirmou à RNA que se trata de um avanço significativo e que o novo quadro jurídico contribuirá igualmente para melhorar a avaliação que o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) fará a Angola.

O país foi incluído na denominada “lista cinzenta” do GAFI em Outubro de 2024, na sequência de deficiências estratégicas identificadas no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. A aprovação deste diploma representa um passo concreto no esforço de Angola para sair dessa lista e reforçar a credibilidade do seu sistema financeiro.