A proposta de alteração à Lei sobre a liberdade de religião e de culto em Angola, que estava em consulta pública, recebeu “luz verde” do Executivo, esta quarta-feira, 29, para ser debatida na Assembleia Nacional já nos próximos dias.

O processo de consulta pública, iniciado em 2025, teve como objectivo adequar a legislação à “realidade dinâmica” e ao tecido social angolano.

Segundo o Executivo, os principais objectivos e alterações deste diploma incluem o reforço da protecção e igualdade e garantir a plena protecção da liberdade religiosa, assegurando a igualdade de tratamento e a não discriminação entre as diferentes confissões religiosas.

Incluem igualmente, segundo o Executivo, a modernização das normas e a clarificação e actualização das normas de 2019, “respondendo a desafios emergentes, como a proliferação de seitas e a necessidade de melhor regulação”.

A alteração do diploma exige formação superior em teologia para a acreditação de líderes religiosos, tanto nacionais quanto estrangeiros, para fazer face a “falsos profetas” e assegurar a qualidade do ensino religioso.

O documento, que passou por um prrocesso de consulta pública, defende o estabelecimento de critérios mínimos para o funcionamento de templos, incluindo a proibição de cultos em quintais e a exigência de adequação dos locais de culto.

Segundo o Executivo, a proliferação de igrejas em Angola, especialmente seitas religiosas, é um fenómeno crescente, com mais de 2.000 confissões ilegais identificadas, 80% em Luanda, onde existem “apenas” 84 igrejas legalizadas.

Segundo alguns analistas, a fragilidade institucional, dificuldades económicas, e a busca por esperança e soluções rápidas para problemas sociais favorecem o surgimento destas seitas.

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