Dezenas de contas bancárias de Irene Neto, filha do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto, e dos seus filhos foram congeladas em Portugal, na sequência de um pedido de cooperação judicial das autoridades angolanas. A família contesta a medida junto dos tribunais portugueses, alegando que os seus direitos foram violados por não ter tido oportunidade de se pronunciar antes da apreensão dos fundos.

Num requerimento apresentado a 17 de setembro junto do Tribunal da Relação de Lisboa, os advogados de Irene Neto e dos filhos contestam a decisão tomada a 11 de março pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, que rejeitou o pedido da família para anular a apreensão das contas bancárias, ocorrida em 2020, depois de um pedido de cooperação judicial vindo de Luanda.

O tribunal alegou que já não podia mandar descongelar as contas porque, entretanto, tinha recebido um segundo pedido de Angola, datado de 2024, para que os saldos das contas fossem transferidos para os cofres do Estado angolano. O caso está relacionado com o processo judicial do empresário luso-angolano Carlos Manuel de São Vicente, marido de Irene Neto, condenado em Angola a nove anos de prisão por crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais. O empresário foi igualmente condenado a pagar uma indemnização de 4,5 mil milhões de dólares ao Estado angolano e à perda dos bens apreendidos no âmbito do processo.

XAA