O Tribunal de Comarca de Luanda (TCL) colocou em liberdade condicional a directora de actos migratórios e a chefe dos Recursos Humanos (RH) do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) que foram detidas pelo SIC por corrupção, apurou o Novo Jornal.
Maria Emília Ladeira Pinto Cassule, que geria os actos migratórios do SME estava detida desde Dezembro de 2024, enquanto Teodorca Sampaio, responsável pelos RH, estava presa desse Janeiro deste ano.
A chefe dos actos migratórios foi detida sob a acusação de associação criminosa, falsificação de documentos, recebimento indevido de vantagem e corrupção activa de funcionário público, e envolvimento num esquema fraudulento de emissão de passaportes, cartão de residência, vistos de permanência temporária, visto de trabalho, entre outros actos migratórias, a troco de avultadas somas em dinheiro.
Enquanto a responsável pelos Recursos Humanos está acusada de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem e envolvimento num esquema fraudulento de facilitação de actos migratórias para cidadãos estrangeiros.
Teodorca Sampaio, a então chefe do RH do SME, foi detida em torno do polémico processo de ingresso, suspeita de ser a líder do esquema fraudulento de enquadramento irregular de candidatos ao recrutamento de efectivos para o SME a troco de dinheiro, que chegou a ficar suspensa por dois meses, e excluídos mais de 2 mil candidatos, que já frequentavam a formação há seis meses.
Francisco Muteka, advogado de ambas, afirmou ao Novo Jornal que as duas altas responsáveis do SME foram soltas na sexta-feira, 27, por falta de fundamentação que justifique a prisão preventiva.
Segundo o advogado, o tribunal repôs a legalidade democrática e soube respeitar a presunção de inocência garantida na Constituição.
Conforme o causídico, as visadas encontravam-se no limite dos prazos de prisão preventiva, daí ter o tribunal restituído a liberdade às erguidas.
Francisco Muteka diz que vai ficar atento e fiscalizará qualquer excesso ou desrespeito contra as suas clientes, porquanto as leis são para serem cumpridas, respeitadas e não violadas.
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