O Tribunal Supremo (TS) condenou esta quarta-feira, 19, o comissário prisional Miguel Arcanjo Pedro Gaspar, antigo director provincial do Serviço Penitenciário da Huíla, a uma pena de 10 anos de prisão efectiva pela prática do crime de homicídio contra um recluso na cadeia onde era o responsável.

comissário foi julgado com outros 13 arguidos, tendo o tribunal condenado sete a penas de prisão de 16 anos, e dois outros a penas de dois anos pela prática do crime de ofensas corporais involuntárias, enquanto que outros dois receberam penas inferiores, de três meses de prisão convertidas em multa.

Outros dois arguidos foram absolvidos por insuficiência de provas.

No final da audiência, os advogados dos arguidos condenados interpuseram recursos com efeito suspensivo, pelo que o tribunal aceitou.

O comissário prisional Miguel Arcanjo Pedro Gaspar foi a julgamento por ter sido acusado de mandar matar um detido que cumpria pena de prisão, que mordeu e arrancou o dedo anelar de um agente no estabelecimento prisional do Lubango, após uma discussão.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), o comissário orientou as forças especiais a agredir o recluso na cela do estabelecimento prisional, tendo o prisioneiro ficado gravemente ferido e perdido a consciência.

Após o recluso ter morrido, o comissário usou a sua qualidade de director e transferiu para a cadeia do Pau-Pau os reclusos que testemunharam a agressão da força especial contra o detido, que acabou por morrer.

A acusação conta que o então director provincial do Serviço Penitenciário da Huíla deu a ordem para matar o recluso, que terá mordido, arrancado e engolido o dedo anelar de um agente prisional.

Conforme a acusação, o prisioneiro amputou o dedo anelar do guarda prisional por sentir-se injustiçado pelo agente que o acusava sempre de actos de indisciplina, acusação que resultava em castigo de 21 dias na solitária.

A acusação assegura que depois de o então director prisional ver o afectivo ensanguentado e com o dedo amputado mandou que lhe batessem.

“Batam, batam mesmo, e se morrer, eu assumo. Só não me tragam problemas”, disse o director, conforme citou a acusação do MP.

A acusação descreve que o recluso foi retirado da cela e algemado com as mãos atrás das costas e torturado severamente, como mandou o então responsável.

Durante a agressão o recluso ficou com o corpo coberto de escoriações e hematomas e não conseguia manter-se em pé.

Apesar do estado grave do recluso, os efectivos não lhe prestaram qualquer ajuda médica, facto que levou o homem a falecer, como noticiou o Novo Jornal no passado mês de Julho no arranque do julgamento.

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