Guilhermina Vicente Gungo, uma idosa de 83 anos, trava uma batalha judicial contra a Sonangol Imobiliária e Propriedades (SONIP) pela posse de um terreno de 50 hectares nos arredores da centralidade do Kilamba, onde desenvolvia actividades agropecuárias desde 1976, soube o Imparcial Press.
A disputa, que se arrasta há mais de cinco anos, ganhou contornos dramáticos quando a SONIP iniciou, no ano passado, obras no local sem o consentimento da proprietária.
A idosa possui documentos que comprovam a posse legítima do terreno, reconhecidos por entidades como a Associação de Moradores, o Ministério da Agricultura e líderes comunitários locais.
Inicialmente, o terreno foi ocupado pela Cooperativa Cajueiro, que, ao ser confrontada judicialmente, transferiu a titularidade para a SONIP.
Desde o ano passado, a empresa realiza obras aceleradas no local, incluindo a construção de um complexo de infraestruturas de apoio à realização de cimeiras de alto nível em Luanda, que envolve um centro de convenções internacionais, residências e apartamentos protocolares e parques de estacionamento, sem que haja decisão judicial definitiva sobre a legalidade da ocupação.
“No ano passado, a família fez uma visita ao espaço em companhia de um juiz do Tribunal da Comarca de Belas, Paulo Henriques, e da nossa advogada Patrícia Faria, e constatamos o avanço das obras”, lamenta um familiar ao Imparcial Press. Fontes próximas ao caso revelaram que, no início do processo, a parte usurpadora prontificou-se a chegar a um acordo com a proprietária do espaço. Na mesa ficou a promessa de indemnizar a ancia com um valor de 15 mil milhões de kwanzas, mas até hoje, nada foi concretizado. “Ficamos a saber mais tarde que a pessoa incumbida para resolver o caso é o general José Tavares. E ao que consta, o Presidente da República teria Ihe orientado a nos pagar cerca de 15 mil milhões de kwanzas, e que o dinheiro já estava em sua posse, mas até hoje nunca recebemos nem sequer um kwanza”, denunciou ao Imparcial Press um membro da família. O caso tramita na Sala do Cível do Tribunal de Belas (sob o número 139/23-H), que, segundo denúncias, retém o recurso judicial sem encaminhá-lo para a instância superior. Além disso, há anos aguarda-se uma decisão sobre a providência cautelar que visa impedir as obras. A família de Guilhermina alega que a justiça angolana favorece os poderosos, deixando os mais vulneráveis sem protecção legal adequada, uma vez que vive em condições precárias, sem acesso a cuidados médicos adequados, alimentação suficiente ou assistência social.
A parte lesada acredita piamente que as promessas de indemnização por parte da SONIP não passaram de manobras dilatórias e que a advogada responsável pelo caso, Patrícia Faria, não apresenta avanços significativos no processo.
A situação de Guilhermina Vicente Gungo levanta questões sobre a protecção dos direitos dos idosos, a transparência na gestão de terras e a eficácia do sistema judicial angolano.
Organizações da sociedade civil e cidadãos preocupados apelam às autoridades competentes para que intervenham no caso, garantindo justiça, indemnização adequada e dignidade para a idosa.
Imparcial Press
