SIC detém funcionários da AGT e despachante por suspeitas de fraude fiscal

Três funcionários ligados à Administração Geral Tributária (AGT) e um despachante oficial foram detidos, no Cunene, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), por suspeitas da prática de crimes de falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.

Segundo o SIC, as detenções resultam de uma investigação a um alegado esquema de manipulação de processos de trânsito de mercadorias, que terá causado prejuízos ao Estado avaliados, numa primeira fase, em cerca de 30 milhões de kwanzas. As autoridades admitem, contudo, a existência de um montante adicional superior a 90 mil milhões de kwanzas ainda por apurar.

A operação policial decorreu entre os dias 31 de Março e 1 de Abril, nas localidades de Ondjiva e Santa Clara, no âmbito de diligências realizadas “em sequência investigativa” e em cumprimento de mandados emitidos pelo Ministério Público.

Entre os detidos encontram-se António Mendes da Silva, antigo chefe do departamento de Navegação e Controlo da delegação aduaneira de Santa Clara, actualmente afecto à repartição fiscal, bem como Fernandes da Cruz Gomes, de 30 anos, e Miguel Kalianguila, de 45, ambos técnicos da AGT. Foi igualmente detido Agostinho Joaquim António, de 47 anos, despachante oficial.

Os suspeitos deverão ser presentes ao Ministério Público para os procedimentos legais subsequentes, enquanto prosseguem as investigações com vista à identificação de outros eventuais envolvidos no esquema.

De acordo com o SIC, os factos em investigação, ocorridos entre 2023 e 2024, indiciam a existência de uma rede organizada que envolveria funcionários da AGT e despachantes. O esquema passaria pela falsificação de processos de trânsito de mercadorias provenientes da Zâmbia, com passagem pela Namíbia e pelo posto aduaneiro de Santa Clara.

As autoridades referem que os produtos eram declarados como tendo destino à República Democrática do Congo, mas acabavam por ser comercializados em território angolano sem o pagamento dos devidos direitos aduaneiros, provocando elevados prejuízos ao erário público.

Nos últimos meses, a AGT tem estado sob crescente escrutínio público, na sequência de vários casos relacionados com esquemas fraudulentos que terão lesado o Estado angolano em milhares de milhões de kwanzas.

Angola 24 Horas 

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