- Quase oito em cada dez contratos públicos celebrados em Angola no ano passado foram adjudicados por ajuste directo, sem concurso público. Dos 1.576 contratos comunicados ou identificados pelo Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), 1.244 recorreram a esta via, elevando o peso dos ajustes directos para 79% — uma subida de 12 pontos percentuais face aos 67% registados em 2024, de acordo com cálculos do Expansão com base nos boletins estatísticos da contratação pública angolana do I e II semestre de 2025.
O cenário agrava-se quando se analisa o valor envolvido: os ajustes directos representaram 93% do valor total de 1,8 biliões de kwanzas contratualizados, correspondendo a cerca de 1,6 biliões de kwanzas. Em termos de procedimentos, os ajustes directos também dominaram, com 5.065 registos — dois terços dos 7.535 procedimentos abertos no total —, sendo os ministérios e os governos provinciais as entidades que mais contratos realizaram, com preferência para aquisições de bens móveis e serviços.
A tendência não é nova. Desde 2017, o número de procedimentos por ajuste directo cresceu 72%, embora seja o concurso público o procedimento que mais aumentou no mesmo período, com uma subida de 94,7% — sinal de que ambas as vias estão a expandir-se, mas a contratação directa continua a dominar de forma esmagadora.
Os números, porém, podem estar longe de retratar a realidade. O economista Pedro Miguel defende que os valores divulgados estão desfasados e não reflectem o que os vários órgãos do Estado efectivamente gastaram em investimentos, obras, bens e serviços em 2025. A explicação é simples: uma parte significativa dos contratos não chega a ser remetida ao SNCP, seja porque envolve verbas abaixo do limiar obrigatório de reporte, seja porque as entidades simplesmente não cumprem a lei.
Os próprios dados do SNCP confirmam a dimensão do problema: foram reportados ou identificados 7.535 procedimentos, que resultaram em apenas 1.576 contratos efectuados — uma discrepância que levanta sérias questões sobre a transparência e o controlo da despesa pública em Angola. Os números finais de 2025 poderão ainda ser revistos, uma vez que continuam a decorrer procedimentos em aberto, cujos resultados apenas deverão constar do Relatório Anual da Contratação Pública, previsto para o segundo semestre deste ano.
- Expansão
