O activista e jornalista angolano Rafael Marques apresentou nesta terça-feira uma denúncia formal ao Presidente da República, João Lourenço, alegando que o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, promoveu a jubilação irregular de um oficial do Exército como subprocurador-geral da República, sem que este tivesse cumprido os requisitos legais para integrar a carreira de magistrado do Ministério Público.

De acordo com Marques, o coronel Manuel Jorge, jubilado como subprocurador-geral da República por deliberação da Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura do MP, exerceu apenas funções administrativas na Procuradoria Militar, como chefe de repartição de organização e planificação. O activista argumenta que Jorge não ingressou na carreira magistratural através de concurso público nem frequentou o curso obrigatório no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), conforme previsto no Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.

“A deliberação, fundamentada nos artigos 144.º n.º 1 e 114.º n.º 3 da lei orgânica da PGR, não encontra respaldo legal, por ausência dos requisitos materiais aplicáveis à jubilação de magistrados”, refere a carta de Marques. Ele sublinha que o acto pode configurar desvio de finalidade, violação do princípio da legalidade e fraude à lei, agravado pela posterior remoção discreta do nome de Jorge da lista oficial de jubilados, publicada no Diário da República.

Na missiva, o activista recorda que cabe ao Presidente da República, como chefe de Estado e titular do poder executivo, nomear e exonerar o PGR, intervindo em situações que comprometam a legalidade e a integridade das instituições judiciais. Marques destaca que a nomeação de altos dirigentes implica um vínculo de confiança institucional, que deve ser revisto perante indícios de abuso de poder ou violação da legalidade democrática.

O activista solicita a João Lourenço que promova uma averiguação dos factos e adopte medidas político-administrativas e legais adequadas, incluindo a possível exoneração do PGR, “em defesa da transparência, da legalidade e da confiança pública nas instituições da justiça”.

Esta denúncia surge na sequência de uma publicação em Maio no portal Maka Angola, gerido por Rafael Marques, onde o activista já havia questionado a jubilação de Manuel Jorge, apontando uma alegada relação de amizade de longa data entre o oficial e Hélder Pitta Gróz, com “variadas conexões pessoais e comunhão de interesses”. Segundo Marques, a lei invocada na deliberação não permite que um membro do pessoal de apoio técnico da PGR se jubile como magistrado.

Até ao momento, não houve reacção oficial da Procuradoria-Geral da República ou da Presidência da República a esta denúncia. Rafael Marques, conhecido pelo seu trabalho em defesa dos direitos humanos e combate à corrupção em Angola, tem sido uma voz crítica em matérias de governação e justiça.

Lusa