“Se a verdade prevalecer, o processo deverá ser arquivado. Isso evitará um julgamento desnecessário e mostrará que Angola está verdadeiramente comprometida com o Estado de Direito”, afirma Isabel dos Santos.

O início da instrução contraditória de Isabel dos Santos, que devia ter começado este quinta-feira, 22 de maio, em Luanda, foi adiado a pedido da defesa.

A empresária angolana diz que “o objetivo é apresentar provas e testemunhas que desmontem as acusações feitas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e demonstrem que estas carecem de base legal” e acredita que “o processo deverá ser arquivado”.

Isabel dos Santos é acusada da prática de alegados crimes que ocorreram durante a sua gestão na petrolífera estatal angolana Sonangol, entre 2016 e 2017. Entre eles destacam-se acusada de peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documento, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.

Isabel dos Santos, em comunicado, sustenta que “a defesa solicitou a audição de 73 testemunhas com conhecimento direto dos factos. O Tribunal autorizou apenas 7, limitando gravemente o exercício do contraditório e o direito à defesa”.

A empresária acrescenta que “a sessão foi marcada com apenas uma semana de antecedência e os advogados não tiveram acesso prévio ao processo completo. A acusação, que por lei deveria ter sido entregue ao juiz em Fevereiro de 2024, só foi remetida em Abril de 2025, ultrapassando o prazo legal de 10 dias — sem qualquer consequência”.

“A confiança na justiça em Angola deve basear-se na separação de poderes, e quando há respeito pela lei, igualdade entre as partes e independência dos tribunais. Se esses princípios forem respeitados, e se a verdade prevalecer, o processo deverá ser arquivado. Isso evitará um julgamento desnecessário e mostrará que Angola está verdadeiramente comprometida com o Estado de Direito e com uma Justiça justa e imparcial” argumenta Isabel dos Santos .

A empresária diz que as acusações que lhe são feitas são falsas, sendo elas a alegada ausência de serviços prestados por consultoras internacionais, a devolução dos salários pagos aos administradores e diretores da Sonangol, a tese de que seria proprietária da empresa Monjasa Trading e teria vendido petróleo a si própria e uma suposta dívida fiscal.

Jornal de Negócios